Apelação / Remessa Necessária 5014575-18.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 24.315,46

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DAKI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

FABIANA TENTARDINI

OAB/RS 049929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/05/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2026, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

27/04/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/04/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/04/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/04/2026, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

24/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/04/2026, 20:09

Recurso especial sobrestado

22/04/2026, 18:06

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

25/02/2026, 10:55

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 17:28

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/05/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/05/2026, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

27/04/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/04/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:28

26/04/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/04/2026, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

24/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/04/2026, 20:09

Recurso especial sobrestado

22/04/2026, 18:06

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

25/02/2026, 10:55

Recebidos os autos do STJ

23/02/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/09/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/09/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/09/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/09/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/09/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:43

Recurso especial admitido

06/09/2022, 14:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/08/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/07/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 18:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/07/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/06/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/06/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/06/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/06/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2037

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

06/05/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/05/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/04/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/04/2022, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/04/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3248

28/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/08/2020, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/08/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/08/2020, 08:37

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 20:52

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 17:28

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 17:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 14:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/07/2022, 15:14

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:34

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:49

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:43