Apelação Cível 5021983-76.2014.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 111.586,58

Orgao julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

ODENI DAMASIO DA SILVA PONTES

CPF 673.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança (Seção) Número: 50178502720234040000/TRF

03/09/2024, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança (Seção) Número: 50178502720234040000/TRF

25/10/2023, 16:34

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Perguntas Frequentes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON02

16/06/2023, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

16/06/2023, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança (Seção) Número: 50178502720234040000/TRF

01/06/2023, 18:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

29/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/05/2023, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança (Seção) Número: 50178502720234040000

29/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/05/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

28/04/2023, 08:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

26/04/2023, 17:16

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 08:51

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 12:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/05/2022, 15:17

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2022, 10:02

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2022, 10:02

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 19:36

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 11:48

ACÓRDÃO

•21/10/2021, 08:02

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 14:47

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 12:06

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 15:28

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