Apelação Cível 5021983-76.2014.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 111.586,58

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

ODENI DAMASIO DA SILVA PONTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança (Seção) Número: 50178502720234040000/TRF

03/09/2024, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança (Seção) Número: 50178502720234040000/TRF

25/10/2023, 16:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON02

16/06/2023, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

16/06/2023, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança (Seção) Número: 50178502720234040000/TRF

01/06/2023, 18:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

29/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/05/2023, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança (Seção) Número: 50178502720234040000

29/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/05/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

28/04/2023, 08:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

26/04/2023, 17:16

Todas as movimentações(128)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança (Seção) Número: 50178502720234040000/TRF

03/09/2024, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança (Seção) Número: 50178502720234040000/TRF

25/10/2023, 16:34

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON02

16/06/2023, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

16/06/2023, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança (Seção) Número: 50178502720234040000/TRF

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 08:51

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 17:16

01/06/2023, 18:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE3 -> SREC

29/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/05/2023, 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança (Seção) Número: 50178502720234040000

29/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/05/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE3

28/04/2023, 08:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

26/04/2023, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Período da sessão: <b>17/04/2023 00:00 a 26/04/2023 16:00</b>

03/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 17

31/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 14:21

Retirado de pauta

23/03/2023, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

09/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

03/02/2023, 13:44

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

02/02/2023, 16:47

Remetidos os Autos em diligência

05/07/2022, 10:52

Juntada de certidão

05/07/2022, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:48

Juntada de Petição

02/06/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/05/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 12:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/05/2022, 15:46

Negado seguimento a Recurso Especial

16/05/2022, 15:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/03/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/03/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 14:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

17/03/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2022, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

10/02/2022, 19:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/02/2022, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 11

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - STRSPR -> GAB101

06/12/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/12/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 12:32

Determinada a intimação

10/11/2021, 11:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB101 -> STRSPR

10/11/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/11/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 19:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

21/10/2021, 08:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/10/2021, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Período da sessão: <b>11/10/2021 00:00 a 19/10/2021 16:00</b>

30/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 4

29/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2021, 13:05

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB101

21/06/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/06/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 17:04

Determinada a intimação

27/05/2021, 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB101 -> STRSPR

27/05/2021, 14:47

Juntada de Petição

19/04/2021, 11:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB101

08/01/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/12/2020, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/12/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2020, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

25/11/2020, 12:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/11/2020, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 43

05/11/2020, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2020, 17:25

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB101

19/08/2020, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/08/2020, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/08/2020, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 13:41

Determinada a intimação

14/08/2020, 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB101 -> STRSPR

14/08/2020, 15:28

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB101

13/08/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/08/2020, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2020, 13:41

Deferido o pedido

22/07/2020, 13:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB101 -> STRSPR

22/07/2020, 13:31

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB101

21/07/2020, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/07/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/07/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/07/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 14:52

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB101 -> STRSPR

09/06/2020, 14:46

Determinada a intimação

14/05/2020, 20:31

Juntada de Petição

14/05/2020, 12:05

Remessa Interna - STRSPR -> GAB101

02/10/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/09/2018, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/09/2018, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/09/2018, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/09/2018, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2018, 14:00

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB101 -> STRSPR

26/09/2018, 16:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

17/09/2018, 14:54

Redistribuído por sorteio - (GAB62 para GAB101)

26/06/2017, 12:18

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB6TS para GAB62)

23/06/2017, 15:20

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de GAB62 para GAB6TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

18/11/2016, 20:02

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/11/2016, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 12:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/05/2022, 15:17

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2022, 10:02

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2022, 10:02

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 19:36

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 11:48

ACÓRDÃO

•21/10/2021, 08:02

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 14:47

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 12:06

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 15:28

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 08:51

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 12:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/05/2022, 15:17

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2022, 10:02

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2022, 10:02

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 19:36

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 11:48

ACÓRDÃO

•21/10/2021, 08:02

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 14:47

ACÓRDÃO

•25/11/2020, 12:06

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2018, 14:54