Apelação / Remessa Necessária 5003681-74.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 96.506,30

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Autor

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Reu

Advogados / Representantes

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

DEYSI CRISTINA DAROLT

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

DEYSI CRISTINA DAROLT

CPF·Representa: Autor

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SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

DANIEL PAZ GONCALVES

OAB/RS 067490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/05/2026, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/05/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2026, 18:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

18/05/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/05/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

30/04/2026, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/04/2026, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/04/2026, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/04/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/04/2026, 09:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

29/04/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 16:07

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/05/2026, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/05/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2026, 18:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

Documentos

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/05/2026, 15:46

ACÓRDÃO

•28/04/2026, 12:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/05/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/05/2026, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

30/04/2026, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/04/2026, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/04/2026, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/04/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/04/2026, 09:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

29/04/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

28/04/2026, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2026, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2026<br>Período da sessão: <b>16/04/2026 00:00 a 24/04/2026 16:00</b>

07/04/2026, 02:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2026 00:00 a 24/04/2026 16:00</b><br>Sequencial: 1363

06/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

16/03/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/03/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

12/03/2026, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/03/2026, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/03/2026, 20:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/03/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2026, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

10/03/2026, 11:40

Sentença confirmada - por unanimidade

27/02/2026, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2026<br>Período da sessão: <b>20/02/2026 00:00 a 27/02/2026 16:00</b>

09/02/2026, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/02/2026 00:00 a 27/02/2026 16:00</b><br>Sequencial: 2097

06/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2026, 15:45

Conclusos para julgamento de retratação

19/12/2025, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/12/2025, 13:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

19/12/2025, 10:39

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

14/11/2025, 17:40

Recebidos os autos do STJ

14/11/2025, 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5003681742020404710220250401112721

01/04/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/03/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/03/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/03/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/03/2025, 20:59

Decisão interlocutória

13/03/2025, 20:46

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/06/2023, 18:45

Recebidos os autos do STJ

12/06/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/10/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/10/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/10/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/10/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/10/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/10/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 08:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2022, 19:52

Recurso extraordinário admitido

19/10/2022, 18:08

Recurso especial admitido

19/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/09/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/09/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 12:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

17/08/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/08/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1898

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

14/06/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/06/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/04/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/04/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3239

28/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/10/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/10/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/10/2020, 20:07

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 17:55

EXTRATO DE ATA

•24/04/2026, 16:41

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 11:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/10/2022, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:45

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:36

Todos os documentos(16)

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/05/2026, 15:46

ACÓRDÃO

•28/04/2026, 12:05

EXTRATO DE ATA

•24/04/2026, 16:41

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 11:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/10/2022, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2022, 18:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:45

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:36

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:43