Recurso Especial 5016200-78.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

HAI AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50162007820204047200 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0385744-7, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0290968-8.

04/08/2025, 18:42

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022

20/12/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022, 19:41

Conhecido o recurso de HAI AUTOMOVEIS LTDA e provido em parte

19/12/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022

19/12/2022, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/12/2022, 17:02

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/12/2022, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/12/2022, 18:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 14:40

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•01/12/2022, 18:34

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•01/12/2022, 18:34

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•01/12/2022, 18:34

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•01/12/2022, 18:34

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•01/12/2022, 18:34

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•01/12/2022, 18:34

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•01/12/2022, 18:34

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•01/12/2022, 18:34

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•01/12/2022, 18:33

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•01/12/2022, 18:33

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