Apelação / Remessa Necessária 5009718-20.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 150.859,45

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

COSTAVET AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA REGINA LOH

OAB/PR 031963·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 021200·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GRAZIELA REGINA LOH

OAB/PR 031963·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 021200·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

07/04/2026, 16:19

Recebidos os autos do STJ

06/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009718202020404700520251029143726

29/10/2025, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009718202020404700520251029143503

29/10/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/10/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/10/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/10/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

23/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/10/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/10/2025, 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

22/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

21/10/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 08:09

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

07/04/2026, 16:19

Recebidos os autos do STJ

06/04/2026, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009718202020404700520251029143726

29/10/2025, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5009718202020404700520251029143503

29/10/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 08:30

29/10/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/10/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/10/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

23/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/10/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/10/2025, 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

22/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

21/10/2025, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 08:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/10/2025, 19:18

Recurso Especial Admitido

20/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

28/07/2025, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/07/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/07/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/07/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2025, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

23/07/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/07/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/07/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/07/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/07/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/07/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/07/2025, 17:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

01/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 17:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

27/06/2025, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2025, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b>

30/05/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 00:00 a 17/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1213

29/05/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

19/05/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/05/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/04/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/04/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/04/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 10:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/04/2025, 09:31

Sentença confirmada - por unanimidade

15/04/2025, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b>

28/03/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 00:00 a 15/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1618

27/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2025, 15:59

Conclusos para julgamento de retratação

10/12/2024, 09:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/12/2024, 17:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

09/12/2024, 14:06

Juntada de Petição

19/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/08/2024, 16:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2024, 16:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/04/2023, 17:12

Recebidos os autos do STJ

14/04/2023, 14:55

Juntada de Petição

21/12/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/09/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/09/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/09/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/09/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/09/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/09/2022, 15:45

Recurso Especial Admitido

06/09/2022, 14:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/07/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/07/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/07/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/07/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2022, 14:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

15/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/06/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/06/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/06/2022, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2043

26/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

11/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/05/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/04/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/04/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/04/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/04/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 00:43

Juntada de Petição

04/04/2022, 18:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3256

28/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:19

Juntada de Petição

17/11/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/11/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/10/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 18:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2025, 16:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/07/2025, 16:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/07/2025, 16:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/07/2025, 16:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/07/2025, 16:22

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 17:29

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:44

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 09:31

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 14:06

OUTROS

•15/07/2022, 08:51

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 08:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/10/2025, 16:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/07/2025, 16:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/07/2025, 16:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/07/2025, 16:22

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/07/2025, 16:22

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 17:29

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:44

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 09:31

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/09/2022, 14:06

OUTROS

•15/07/2022, 08:51

OUTROS

•15/07/2022, 08:51

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 13:40

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 18:05

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:55

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:43