Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008778-82.2021.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 196.216,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Partes do Processo

JS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAO CAMINI GIOVANAZ

OAB/RS 121183·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRUSTOLIN PEZZI

OAB/RS 093268·CPF·Representa: Autor

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 067463·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ESTEVAO CAMINI GIOVANAZ

OAB/RS 121183·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRUSTOLIN PEZZI

OAB/RS 093268·CPF·Representa: Autor

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 067463·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2022, 10:33

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2022

04/10/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/10/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/10/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/10/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 14:59

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

04/10/2022, 10:33

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2022

04/10/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/10/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:19

03/10/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/10/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/09/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/09/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5094876-27.2022.4.04.9445/TRF (JS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.)

29/08/2022, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059520 processada no TRF4 com o no. 50948762720224049445/TRF (JS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA.)

30/07/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710059520

25/07/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/07/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/07/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/07/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/07/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/07/2022, 18:27

Juntada de Petição

19/07/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710059520

19/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:19

Juntada de certidão

29/06/2022, 17:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/06/2022, 15:27

Decisão interlocutória

13/06/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/05/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/05/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/05/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/05/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/05/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/05/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:57

Decisão interlocutória

12/05/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 18:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50087788220214047114

28/04/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: JS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ESTEVAO CAMINI GIOVANAZ (OAB RS121183) ADVOGADO: LUCAS BRUSTOLIN PEZZI (OAB RS093268) ADVOGADO: RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5008778-82.2021.4.04.7114/RS (Pauta: 3277) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

14/03/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/03/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/03/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/03/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/03/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/03/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/03/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/03/2022, 16:11

Concedida em parte a Segurança

09/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/02/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/02/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/02/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/12/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2021, 13:48

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 2/12/2021 Número de referência: 878336

07/12/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 09:01

Determinada a intimação

25/11/2021, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:18

SENTENÇA

•09/03/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 22:34