Recurso Especial 5014326-17.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

LATICINIOS BIO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BORGHETTI FURLAN

OAB/RS 067586·CPF·Representa: Autor

IURI VON BROCK ANTUNES

OAB/RS 082661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/09/2022

12/09/2022, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022

18/08/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2022, 18:52

Conhecido o recurso de LATICINIOS BIO LTDA. e não-provido

16/08/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2022

16/08/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 11:51

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/07/2022, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/06/2022, 18:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2022, 18:40

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•24/06/2022, 18:05

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•24/06/2022, 18:05

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•24/06/2022, 18:05

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•24/06/2022, 18:05

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•24/06/2022, 18:04

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•24/06/2022, 18:04

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•24/06/2022, 18:04