Apelação Cível 5013401-52.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 404.826,65

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

BLUMETAL AR CONDICIONADO LIMITADA/

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BRAGANTINO

OAB/SC 008966·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

01/08/2022, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022

01/08/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/06/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

27/06/2022, 14:27

Determinada a intimação

27/06/2022, 14:27

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

24/05/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

20/05/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/04/2022, 21:34

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

01/08/2022, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022

01/08/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 10:45

28/06/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/06/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

27/06/2022, 14:27

Determinada a intimação

27/06/2022, 14:27

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

24/05/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

20/05/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/04/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/04/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2022, 10:45

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2022, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 3293

28/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:19

Alterado o assunto processual

16/09/2021, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB41 para GAB22)

16/09/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 17:11

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:43