Execução Fiscal 5017537-27.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.562,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PEDRO FERREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCARUUA05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/06/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/06/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/05/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO FERREIRA ALVES)

28/04/2022, 12:35

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCARUUA05

28/04/2022, 12:35

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCARUUA05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 12:35

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/06/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/06/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/05/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO FERREIRA ALVES)

28/04/2022, 12:35

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCARUUA05

28/04/2022, 12:35

Remetidos os Autos - SCARUUA05 -> SCFLPCECON

23/04/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/04/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/04/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2022, 10:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2022

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: PEDRO FERREIRA ALVES EDITAL Nº 720008151292 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 5ª UAA em Araranguá, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50175372720194047204, movida(s) por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA contra PEDRO FERREIRA ALVES. E que estando a(s) parte(s) executada(s) PEDRO FERREIRA ALVES em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), Citada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 823351956419, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017537-27.2019.4.04.7204/SC

27/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 13:39

Expedição de Edital - citação

19/01/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/12/2021, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/12/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

11/11/2021, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

06/09/2021, 14:43

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:15

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:58

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 17

16/12/2020, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

30/11/2020, 13:50

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

26/11/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/10/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/10/2020, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 22:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

07/08/2020, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/07/2020, 11:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

13/04/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2020, 13:38

Despacho

04/02/2020, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCRI02S para SCARUUA05F)

04/02/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/01/2020, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2020, 20:41

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

16/01/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 18:29