Execução Fiscal 5019617-05.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 629.259,06

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

J M PINTURAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

15/05/2026, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/10/2023, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/10/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/10/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:23

Juntada de certidão

02/09/2022, 17:22

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

10/08/2022, 15:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J M PINTURAS LTDA)

10/08/2022, 15:17

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

21/07/2022, 16:52

Despacho

21/07/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 16:35

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

15/05/2026, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/10/2023, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2021, 12:50

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legal

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10/10/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/10/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:23

Juntada de certidão

02/09/2022, 17:22

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

10/08/2022, 15:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(J M PINTURAS LTDA)

10/08/2022, 15:17

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

21/07/2022, 16:52

Despacho

21/07/2022, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

30/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 977542073821. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J M PINTURAS LTDA EDITAL Nº 720008371192 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: J M PINTURAS LTDA, CPF/CNPJ 14748657000146. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 9141701991588, 9141902077417, 9142000066703 e 9142001538781 Valor do débito: R$ 629.259,06 Chave do Processo: 977542073821 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 17/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019617-05.2021.4.04.7200/SC

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

18/03/2022, 16:17

Expedição de Edital - citação

17/03/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/02/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 12:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

12/11/2021, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

11/10/2021, 20:18

Expedição de mandado - SCRSLCEMAN

11/10/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/09/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2021, 19:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2021, 12:24

Determinada a citação

09/07/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 13:48