Execução Fiscal 5034233-82.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.250,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MSL INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

LUCAS LIVERIO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/05/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

23/05/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/04/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/04/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS LIVERIO CORREA)

22/04/2024, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MSL INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

22/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

22/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

15/04/2024, 15:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/03/2024, 01:01

Todas as movimentações(70)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/05/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/05/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:38

23/05/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/04/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/04/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS LIVERIO CORREA)

22/04/2024, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MSL INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA)

22/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

22/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

15/04/2024, 15:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/03/2024, 03:00

Intimação por Edital

02/02/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2024

01/02/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 12:43

Expedição de Edital - citação

30/01/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/01/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 10:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

10/01/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

18/12/2023, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

29/11/2023, 17:55

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

27/11/2023, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

23/11/2023, 08:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

26/10/2023, 19:19

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/10/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/08/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 09:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

18/07/2023, 01:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

30/06/2023, 11:11

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 31

21/06/2023, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

22/05/2023, 11:02

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

18/05/2023, 10:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

20/03/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2023, 14:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF05S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/10/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/10/2022, 11:57

Decisão interlocutória

03/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/08/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:42

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 17

20/07/2022, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

03/06/2022, 18:07

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

31/05/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022

30/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 216234383121. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MSL INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDITAL Nº 720008371176 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: MSL INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CPF/CNPJ 82143769000123. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060247242101 Valor do débito: R$ 7.250,00 Chave do Processo: 216234383121 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 17/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034233-82.2021.4.04.7200/SC

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

18/03/2022, 16:17

Expedição de Edital - citação

18/03/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/02/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 21:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/02/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/01/2022, 17:35

Determinada a citação

01/12/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 07:15

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 14:21