Usucapião 5085153-69.2021.4.04.7100 - TRF4

Usucapião 5085153-69.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação AUTOR: MARCOS FORTES SANTOS RÉU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA EDITAL Nº 710014909700 PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS A Excelentíssima Senhora Doutora ANA PAULA DE BORTOLI, Juíza Federal da 10ª VF de Porto Alegre da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que, perante esse Juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita a AÇÃO DE USUCAPIÃO nº. 50851536920214047100, ajuizada na Justiça Estadual em 07/11/2019 e remetida a este Juízo em 06/12/2021, sendo o requerente MARCOS FORTES SANTOS (CPF 43863906004) contra EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (CNPJ 04527335000113), tendo sido atribuída à causa o valor de R$ 47.000,00, buscando a declaração de domínio do imóvel matrícula 42.109, livro 2, do Registro de Imóveis de Alvorada, com a seguinte descrição: "Um Terreno constituído do lote nº27, da quadra “A-51”, do loteamento denominado “ALGARVE’, na cidade de Alvorada/RS, zona urbana, formado pelas Ruas: 51 (cinquenta e um); 53 (cinquenta e três); 64 (sessenta e quatro) e Passagem sem denominação, medindo sete metros (7m00) de frente, por vinte e cinco metros (25m00) de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, dividindo-se: pela frente, ao NORTE, com a Rua numero cinquenta e um (51-atual Rua das Araras); pelos fundos, ao SUL, com o lote numero cinquenta e dois (52) de propriedade de Ademir Pinheiro Marques casa 02 e Paulo Roberto Martins Scherer casa 01; por um lado, ao OESTE, com o lote número vinte e seis (26) que é ou foi de Habitasul Crédito Imobiliário Ltda; e pelo outro lado, ao LESTE, com lote numero vinte e oito (28) que é ou foi de Habitasul Crédito Imobiliário Ltda, com hipoteca para a Caixa econômica Federal; distante trinta e cinco metros (35m00) da esquina da passagem sem denominação." E que, nos termos do referido processo e do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, ficam pelo presente edital CITADOS OS EVENTUAIS INTERESSADOS para, no prazo de 15 dias, CONTESTAREM os fatos e fundamentos deduzidos na petição inicial que instrui o processo supracitado, ficando cientes de que, se não contestar a ação, serão considerados revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Ficam cientificados, ainda, de que o prazo do edital de 30 dias correrá da publicação, nos termos do art. 257, III, do Código de Processo Civil, após o que passará a correr o prazo da citação. E para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, passa-se o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, acessível no sítio da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (http://www.jfrs.jus.br), na forma do art. 257, II, do Código de Processo Civil, ficando dispensada a publicação na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça referida naquele inciso, visto que ainda não disponível. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Eu, Vera Maria Erbes, Diretora de Secretaria, conferi o presente edital, que vai assinado pela MMª. Juízo Federal da 10ª VF de Porto Alegre. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5085153-69.2021.4.04.7100/RS

30/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA10 Número: 50851536920214047100

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA10 -> TRF4

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Todas as movimentações(65)