Execução Fiscal 5011800-40.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.106,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 12:36

Transitado em Julgado

19/12/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/12/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/10/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/08/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/08/2023, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/06/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/06/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:06

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 12:36

Transitado em Julgado

19/12/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/12/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/10/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/08/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/08/2023, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/06/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/06/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:06

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 01/06/2023

02/06/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/06/2023, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2023, 15:40

Despacho

09/03/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF04S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/10/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/10/2022, 12:42

Juntada de certidão

28/09/2022, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 06:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2022

18/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: UNICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5003446-89.2020.4.04.7205 EDITAL Nº 720008679180 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s)UNICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 07860617000126, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 20, no valor total de R$ 8.576,09, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011800-40.2019.4.04.7205/SC

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2022

13/07/2022, 13:58

Expedição de Edital

13/07/2022, 13:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2022

30/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: UNICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5003446-89.2020.4.04.7205 EDITAL Nº 720008111334 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) UNICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 07860617000126, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5011800-40.2019.4.04.7205: CDA nº 4.006.028655/19-17, inscrita em 09/07/2019. VALOR: R$ 2.106,72 em 07/2019. Execução Fiscal n° 5003446-89.2020.4.04.7205: CDA nº 4.006.009680/20-72, inscrita em 30/04/2018. VALOR: R$ 6.469,37 em 03/2020. VALOR TOTAL: R$ 8.576,09 (oito mil quinhentos e setenta e seis reais e nove centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Multa por Infração Administrativa. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011800-40.2019.4.04.7205/SC

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022

28/03/2022, 14:57

Expedição de Edital - citação e intimação

28/03/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/12/2021, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/12/2021, 21:55

Despacho

01/12/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/11/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

07/10/2021, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

04/10/2021, 07:15

Expedição de mandado - SCITACEMAN

30/09/2021, 12:48

Juntado(a)

02/06/2021, 16:25

Juntada de certidão

02/06/2021, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

16/04/2021, 21:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: UNICA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA <br>R$8.576,09 em 24/03/2021

26/03/2021, 07:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2021, 09:36

Juntada de certidão

14/12/2020, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/07/2020, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

16/07/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/06/2020, 16:18

Despacho

22/05/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/03/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

31/03/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 17:04

Juntada de certidão

30/03/2020, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

12/10/2019, 01:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

27/09/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/07/2019, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2019, 09:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/07/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2019, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 11:41

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 18:16

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2023, 11:56

SENTENÇA

•04/08/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 13:47

30/03/2022, 00:00