Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049773-53.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOUrbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 61.907,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ELOI MEDEIROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SILVA DE SOUZA

OAB/RS 106526·CPF·Representa: Autor

ALDA REGINA DORNELES ROSA DE LIMA

OAB/RS 041011·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 16:40

Transitado em Julgado

15/04/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/03/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/03/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/03/2024, 15:43

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5005532-75.2023.4.04.9388/TRF (ELOI MEDEIROS)

28/12/2023, 11:29

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 16:40

Transitado em Julgado

15/04/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2024, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2023, 08:49

13/03/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/03/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/03/2024, 15:43

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:54

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5005532-75.2023.4.04.9388/TRF (ELOI MEDEIROS)

28/12/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/07/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/06/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/05/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

09/05/2023, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5021823-76.2023.4.04.9445/TRF (ALDA REGINA DORNELES ROSA DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 10:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014092 processada no TRF4 com o no. 50055327520234049388/TRF (ELOI MEDEIROS)

09/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014092 processada no TRF4 com o no. 50055327520234049388/TRF (ALDA REGINA DORNELES ROSA DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710014092 processada no TRF4 com o no. 50218237620234049445/TRF (ALDA REGINA DORNELES ROSA DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710014092

08/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/03/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/03/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 14:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710014092

02/03/2023, 14:25

Convertido o Julgamento em Diligência

26/02/2023, 08:49

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2022

26/02/2023, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/12/2022, 17:13

Juntada de Petição

16/12/2022, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

11/10/2022, 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/10/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/10/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2022, 20:37

Juntada de Petição

03/08/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/07/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/07/2022, 17:43

Juntada de Petição

22/07/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/05/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 15:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50497735320194047100

24/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELOI MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL SILVA DE SOUZA (OAB RS106526) ADVOGADO: ALDA REGINA DORNELES ROSA DE LIMA (OAB RS041011) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049773-53.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

17/10/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/10/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/09/2020, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/09/2020, 16:58

Juntada de Petição

25/09/2020, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/09/2020, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/07/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/07/2020, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2020, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/07/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/07/2020, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/07/2020, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2020, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2020, 21:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/07/2020, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 39

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/06/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/06/2020, 10:24

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2020, 13:45

Juntada de Petição

24/06/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/06/2020, 20:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/06/2020, 10:45

Autos com Juiz para Sentença

18/03/2020, 09:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

15/02/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

07/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

05/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/01/2020, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/01/2020, 21:07

Despacho/Decisão - de Expediente

28/01/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 16:52

Juntado(a)

28/01/2020, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:34

Juntada de Petição

20/12/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/11/2019, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

25/10/2019, 01:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/10/2019, 03:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/10/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 12:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

25/09/2019, 12:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/09/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/09/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

22/08/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 18:36

Juntado(a)

22/08/2019, 18:35

Juntada de Petição

08/08/2019, 10:35

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 16:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 18:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2020, 14:28

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•29/09/2020, 16:58

SENTENÇA

•13/07/2020, 21:34

SENTENÇA

•19/06/2020, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 18:46

CARTA DE INDEFERIMENTO

•07/08/2019, 16:34