Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043309-47.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 137.683,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

SILOE MAZON MARTINS COSTA

CPF

Autor

ADOLFO GUILHERME DE ALMEIDA MARTINS COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME GONÇALVES COLLIN

OAB/RS 048682·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 049153·CPF·Representa: Autor

MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS

OAB/RS 048528·CPF·Representa: Autor

KATLEN MEDEIROS BELOUS

OAB/RS 093485·CPF·Representa: Autor

LEILA NADIA BARBIERI

OAB/RS 101099·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME GONÇALVES COLLIN

OAB/RS 048682·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 049153·CPF·Representa: Autor

MARCELO ARMIGLIATTO DE JESUS

OAB/RS 048528·CPF·Representa: Autor

KATLEN MEDEIROS BELOUS

OAB/RS 093485·CPF·Representa: Autor

LEILA NADIA BARBIERI

OAB/RS 101099·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOADCJ

11/05/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/04/2026, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/04/2026, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/03/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/03/2026, 11:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16045984-9

13/03/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

06/03/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

05/03/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/03/2026, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

05/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 03:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 03:17

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOADCJ

11/05/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/04/2026, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/04/2026, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 14:59

16/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/03/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/03/2026, 11:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16045984-9

13/03/2026, 11:18

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

06/03/2026, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

05/03/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/03/2026, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

05/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 03:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 03:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5015031-04.2026.4.04.9445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

25/02/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 21:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710008270 processada no TRF4 com o no. 50063935620264049388/TRF (SILOE MAZON MARTINS COSTA)

01/02/2026, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710008270 processada no TRF4 com o no. 50063935620264049388/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

01/02/2026, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710008270 processada no TRF4 com o no. 50150310420264049445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

01/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710008270

30/01/2026, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

30/01/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 19:39

Despacho

30/01/2026, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/01/2026, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/01/2026, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

29/01/2026, 02:40

Juntada de Petição

28/01/2026, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/01/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/01/2026, 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

28/01/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

27/01/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/01/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/01/2026, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710008270

27/01/2026, 17:53

Despacho

27/01/2026, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/11/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

12/11/2025, 02:34

Juntada de Petição

11/11/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

11/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS049153

10/11/2025, 13:14

Decisão interlocutória

07/11/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

14/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

13/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 13:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

10/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/09/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/08/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/05/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:55

Decisão interlocutória

05/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/11/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/11/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/11/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/11/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/10/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/09/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 14:02

Determinada a intimação

03/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50433094720184047100/TRF

21/03/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADOLFO GUILHERME DE ALMEIDA MARTINS COSTA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5043309-47.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

18/02/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

10/01/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/01/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2020, 18:42

Juntada de Petição

20/12/2019, 13:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/11/2019 14:57:05)

02/12/2019, 13:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

26/11/2019, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

02/10/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/09/2019, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

27/08/2019, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

18/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/08/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2019, 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/08/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/07/2019, 11:55

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 714,43 em 13/06/2019

18/06/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/06/2019, 13:57

Juntada de Petição

13/06/2019, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/05/2019, 19:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/05/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2019, 19:11

Autos com Juiz para Sentença

05/04/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/12/2018, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

06/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2018, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/11/2018, 11:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/10/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 15:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/09/2018, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2018, 15:57

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 688,41 em 27/07/2018

01/08/2018, 08:45

Juntada de Petição

27/07/2018, 09:40

Distribuído por sorteio

27/07/2018, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 11:09

SENTENÇA

•20/05/2019, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2018, 17:43