Execução Fiscal 5004831-05.2016.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.082,46

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO TRES C S/A

CNPJ

Reu

HELIO LUIZ ALVES

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HELIO LUIZ DUTRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 19:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/12/2022, 14:32

Juntado(a)

21/10/2022, 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/08/2022, 10:48

Despacho

17/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/08/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:05

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

17/06/2022, 16:57

Todas as movimentações(162)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 19:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/12/2022, 14:32

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 15:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2022, 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/08/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/08/2022, 10:48

Despacho

17/08/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/08/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:05

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSSAN03

17/06/2022, 16:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRIGORIFICO TRES C S/A)

17/06/2022, 16:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELIO LUIZ ALVES)

17/06/2022, 16:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELIO LUIZ DUTRA ALVES)

17/06/2022, 16:57

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOACECON

13/06/2022, 13:43

Decisão interlocutória

10/06/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/06/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/06/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/06/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/03/2022

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: FRIGORIFICO TRES C S/A EXECUTADO: HELIO LUIZ ALVES EXECUTADO: HELIO LUIZ DUTRA ALVES EDITAL Nº 710014685306 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50048310520164047111, movida pela INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra FRIGORIFICO TRES C S/A, HELIO LUIZ ALVES e HELIO LUIZ DUTRA ALVES, no valor de R$ 5.082,46 (cinco mil, oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos), atualizados até 29/08/2016, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado HELIO LUIZ ALVES, CPF: 58174869700, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Luciano Lutz Pinto, Diretor de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004831-05.2016.4.04.7111/RS

27/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 13:47

Expedição de Edital - citação

25/01/2022, 20:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedição de Edital - citação - 25/01/2022 12:03:57)

25/01/2022, 13:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 25/01/2022 13:36:10)

25/01/2022, 13:37

Decisão interlocutória

25/01/2022, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/01/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/01/2022, 08:17

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/12/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/11/2021, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/10/2021, 16:19

Juntado(a)

19/10/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/10/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/10/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 09:05

Juntado(a)

08/10/2021, 09:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/10/2021, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/10/2021, 01:01

Juntada de Petição

06/10/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

12/08/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/07/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/07/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 21:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

09/07/2021, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

06/07/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/06/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/06/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/06/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 13:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

10/06/2021, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/02/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/02/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 22:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/02/2021, 22:23

Juntado(a)

12/02/2021, 22:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/08/2020, 15:01

Juntado(a)

14/08/2020, 15:01

Juntado(a)

12/08/2020, 22:05

Expedição de ofício

10/08/2020, 09:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/04/2020, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

07/04/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/04/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 12:22

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

03/04/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

03/04/2020, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/04/2020, 10:51

Despacho

31/03/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 10:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/03/2020, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

16/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 11:43

Juntada de Petição

04/02/2020, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/02/2020, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

23/11/2019, 04:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

13/11/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 22:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

12/11/2019, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

29/10/2019, 13:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

24/10/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

18/10/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

27/09/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/09/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/09/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/09/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/09/2019, 14:32

Juntada de certidão

16/09/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:57

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2019, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/09/2019, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/09/2019, 19:17

Juntada de certidão

09/09/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 13:33

Despacho/Decisão - de Expediente

27/08/2019, 10:23

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSCR01S para RSSAN03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/05/2019, 02:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 16:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/04/2019, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/03/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

03/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019, 16:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/11/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/03/2018, 17:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/01/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/07/2017, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2017, 08:25

Juntado(a)

12/06/2017, 17:27

Juntado(a)

12/06/2017, 14:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/06/2017, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/05/2017, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2017, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/04/2017, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2017, 14:37

Lavrada Certidão

23/02/2017, 14:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/02/2017, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2017, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/02/2017, 10:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 20:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2016, 15:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: FRIGORIFICO TRES C S/A<br/>Carta postada em 27/10/2016<br/>Carta entregue em 01/11/2016

07/11/2016, 22:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>FRIGORIFICO TRES C S/A: 1 carta

25/10/2016, 11:09

Lavrada Certidão

05/09/2016, 16:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/08/2016, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2016, 10:41

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50008313520114047111

29/08/2016, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2017, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2016, 15:49