Cumprimento de sentença 5005920-89.2018.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 10:25

Confirmada

29/12/2025, 21:43

Documento (Certidão)

20/12/2025, 08:32

Expedida/certificada

19/12/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 12:43

Expedida/certificada

16/12/2025, 11:53

Outras Decisões

15/12/2025, 21:32

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 00:10

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:07

Depósito de Bens/Dinheiro

22/11/2025, 08:30

Todas as movimentações(206)

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 10:25

Confirmada

29/12/2025, 21:43

Documento (Certidão)

20/12/2025, 08:32

Expedida/certificada

19/12/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 12:43

Expedida/certificada

16/12/2025, 11:53

Outras Decisões

15/12/2025, 21:32

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 00:10

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:07

Depósito de Bens/Dinheiro

22/11/2025, 08:30

Por decisão judicial

17/11/2025, 13:41

Outras Decisões

13/11/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 14:07

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:02

Publicação

21/10/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:53

Confirmada

20/10/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:04

Ato ordinatório

17/10/2025, 16:45

Expedida/certificada

17/10/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 15:22

Outras Decisões

17/10/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:56

Publicação

14/10/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:03

Confirmada

13/10/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:09

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 10:36

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 17:29

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 16:59

Outras Decisões

30/09/2025, 19:11

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 13:57

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:04

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:05

Confirmada

08/09/2025, 01:46

Publicação

02/09/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:07

Ato ordinatório

29/08/2025, 18:46

Expedida/certificada

29/08/2025, 17:54

Expedida/certificada

29/08/2025, 17:54

Documento (Certidão)

22/08/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 14:43

Confirmada

21/08/2025, 14:43

Expedida/certificada

20/08/2025, 12:54

Outras Decisões

20/08/2025, 11:07

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:57

Expedida/certificada

15/07/2025, 15:44

Documento (Certidão)

16/06/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 23:49

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 05:20

Expedida/certificada

02/04/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:50

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:10

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 15:55

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 16:04

Outras Decisões

04/10/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 19:26

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 15:43

Expedida/certificada

19/09/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:15

Confirmada

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:26

Expedida/certificada

28/06/2024, 13:01

Documento (Certidão)

27/06/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 15:17

Expedida/certificada

24/06/2024, 11:14

Outras Decisões

21/06/2024, 16:39

Documento (Certidão)

11/06/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 05:32

Expedida/certificada

08/05/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:25

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Documento (Certidão)

12/03/2024, 18:45

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 16:38

Expedida/certificada

04/03/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:52

Documento (Certidão)

07/02/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2024, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2024, 14:30

Outras Decisões

25/01/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 09:39

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Confirmada

21/12/2023, 00:47

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 19:57

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 16:00

Expedida/certificada

11/12/2023, 20:04

Expedição de documento (Carta)

11/12/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 17:07

Documento (Certidão)

06/12/2023, 17:07

Outras Decisões

17/11/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 06:03

Documento (Edital)

10/11/2023, 03:00

Depósito de Bens/Dinheiro

09/11/2023, 08:40

Documento (Edital)

09/11/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 02:00

Ato ordinatório

25/10/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:35

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 23:02

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 14:45

Expedida/certificada

24/08/2023, 15:08

Expedida/certificada

24/08/2023, 15:08

Outras Decisões

23/08/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 13:11

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:01

Comunicação eletrônica

10/06/2023, 02:00

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:31

Expedida/certificada

15/05/2023, 12:24

Comunicação eletrônica

03/05/2023, 12:09

Outras Decisões

26/04/2023, 17:54

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 09:44

Expedida/certificada

20/04/2023, 14:43

Documento (Mandado)

04/04/2023, 12:37

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 12:06

Mandado

28/03/2023, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2023, 13:56

Outras Decisões

17/03/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 16:41

Comunicação eletrônica

23/02/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 23:00

Expedida/certificada

09/02/2023, 13:43

Documento (Mandado)

08/02/2023, 11:18

Mandado

07/02/2023, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2023, 15:35

Comunicação eletrônica

13/12/2022, 21:32

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:25

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:55

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:28

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 19:08

Expedida/certificada

08/11/2022, 17:07

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 18:57

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2022, 18:37

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 16:42

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2022, 16:50

Outras Decisões

12/07/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:58

Confirmada

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 18:55

Expedida/certificada

06/04/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:06

Confirmada

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2022, 15:09

Ato ordinatório

07/03/2022, 15:09

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:05

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 15:03

Outras Decisões

23/11/2021, 17:59

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 13:40

Expedida/certificada

17/11/2021, 13:45

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:01

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2021, 14:44

Ato ordinatório

28/09/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 11:07

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 11:06

Confirmada

06/09/2021, 23:59

Mudança de Classe Processual

31/08/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 18:55

Confirmada

30/08/2021, 18:55

Expedida/certificada

27/08/2021, 17:12

Mero expediente

27/08/2021, 15:15

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2021, 14:18

Documento (Outros documentos)

27/08/2021, 14:18

Por decisão judicial

12/11/2020, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2020, 03:00

Por pendência de AIREsp

04/11/2019, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2019, 03:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/10/2018, 13:45

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 10:00

Recebimento

22/10/2018, 13:27

Documentos

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