Alienação de Bens do Acusado 5001434-07.2017.4.04.7109 - TRF4

Alienação de Bens do Acusado 5001434-07.2017.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO: NERI SFREDO INTERESSADO: GIORDANA SFREDDO EDITAL Nº 710015095000 O Excelentíssimo Senhor Doutor RAFAEL WOLFF, Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento/RS, torna público que será realizado leilão na modalidade ELETRÔNICA do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL nº 5001434-07.2017.4.04.7109, nos termos dos artigos 886 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, tendo como Leiloeira a Srª. JOYCE RIBEIRO, Matriculada na JUCISRS sob o nº 222/08, telefone: 0800- 707-9339 e/ou (51) 3126-8866 e/ou (51) 98231-8713, e-mail: [email protected] e site: www.leiloesjudiciaisrs.com.br. DATA(S), HORA E LOCAL: – 05 de abril de 2022, com encerramento às 14:00 horas, o leilão será realizado através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento. Para cada lance recebido a partir das 13:57 horas, serão acrescidos 03 minutos para o término. – 19 de abril de 2022, com encerramento às 14:00 horas, o leilão será realizado através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento. Para cada lance recebido a partir das 13:57 horas, serão acrescidos 03 minutos para o término. No primeiro leilão, pela melhor oferta, a partir do valor da avaliação. Não havendo licitantes, no segundo leilão devem os bens serem oferecidos pelo valor não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação judicial, nos termos do art. 144-A, § 2º do CPP. Por este ficam também INTIMADOS os executados ou os seus representantes legais de todos os seus termos, na forma prevista no art. 889, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01 (um) Automóvel marca/modelo GM/BLAZER DLX, Placas: CCH7955, Chassi: 9BG116CRTSC912056, RENAVAM: 645220990, ano de fabricação/modelo 1995/1996, Cor: Verde, à gasolina, em estado ruim de conservação, veículo parado e sem funcionamento há muitos anos, com avarias frontais. AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 17 de junho de 2021. ÔNUS: Constam débitos no DETRAN/RS, no valor total de R$ 179,22 (cento e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), em 22 de março de 2022. Outros eventuais constantes no DETRAN/RS. OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados à Leiloeira, ou sua equipe, para o devido peticionamento nos autos. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(S): DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL DE PELOTAS, Avenida Duque de Caxias, nº 1.049, Fragata, Pelotas/RS. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia conforme segue: Os arrematantes ficam cientes desde já que deverão garantir seu lance com o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão da Leiloeira no prazo de 48 horas, para fins de lavratura do termo próprio. Nos casos de arrematação de forma eletrônica, o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão da Leiloeira deverá ser realizado em até 48 horas, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Os lances on-line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato de sua emissão pelo participante, assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a Leiloeira e o Judiciário, não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote (batida do martelo). A Leiloeira Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigada a fazer a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento da Leiloeira, através do telefone: telefone: 0800-707-9339 e/ou (51) 3126-8866 e/ou (51) 98231-8713. O presente edital também estará disponível, na íntegra, no sítio www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Será possível, ainda, encaminhar e-mails com dúvidas à referida Central de Atendimento, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected]. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: Ficam os interessados cientificados de que: – As despesas relativas à arrematação correrão por conta do arrematante; – Os bens serão alienados a quem maior lance oferecer, ressalvado preço vil; OBSERVAÇÕES GERAIS – ARREMATAÇÃO DE BENS MÓVEIS O arrematante receberá, em se tratando de veículo(s), tais bens livres de penhoras, multas, taxas de licenciamento, pagamento de IPVA referente ao(s) exercício(s) anterior(es) à data da arrematação, ficando sob a sua responsabilidade a quitação de eventuais outros encargos; O arrematante deverá pagar também a comissão da Leiloeira no percentual de 10% sobre o valor da arrematação, e as respectivas custas judiciais (0,5% do valor da arrematação, com o mínimo de R$ 10,64 e o máximo de R$ 1.915,38), para a expedição do mandado de entrega de bem/Carta de Arrematação, recolhendo a taxa por meio de Guia. O presente edital será afixado no átrio desta Vara Federal e publicado na forma do artigo 887 do Novo Código de Processo Civil. Expedido nesta cidade de Santana do Livramento/RS, na data da assinatura. Edital 80 - ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5001434-07.2017.4.04.7109/RS

30/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003329-42.2013.4.04.7109/RS - ref. ao(s) evento(s): 227, 236, 247, 264

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSLI02F para RSRGR01S)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(19)