Cumprimento de sentença 5024811-68.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

VERA LUCIA BEHLING SPECHET

CPF

Autor

PRESIDENTE DA 2 COMPOSICAO ADJUNTA DA 13 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

CONSELHEIRO PRESIDENTE DA JUNTA DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILIA

Reu

PROCURADOR REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PORTO ALEGRE

Reu

PROCURADOR-GERAL FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

SABRINE DE OLIVEIRA

OAB/RS 091656·CPF·Representa: Autor

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

CPF·Representa: Réu

HELOISA ALMEIDA MATTEUCCI

CPF·Representa: Réu

SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SABRINE DE OLIVEIRA

OAB/RS 091656·CPF·Representa: Autor

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

CPF·Representa: Réu

HELOISA ALMEIDA MATTEUCCI

CPF·Representa: Réu

SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA

CPF·Representa: Réu

LUCAS DOUTOR DE FARIA

CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA LEMES TOLEDO

OAB/RS 093009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/04/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/04/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/04/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

04/04/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/04/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5010244-34.2023.4.04.9445/TRF (VERA LUCIA BEHLING SPECHET)

22/03/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2023, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084422 processada no TRF4 com o no. 50102443420234049445/TRF (VERA LUCIA BEHLING SPECHET)

11/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084422

03/02/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/01/2023, 09:10

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

06/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/04/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 19:00

06/04/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/04/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

04/04/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/04/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5010244-34.2023.4.04.9445/TRF (VERA LUCIA BEHLING SPECHET)

22/03/2023, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/02/2023, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084422 processada no TRF4 com o no. 50102443420234049445/TRF (VERA LUCIA BEHLING SPECHET)

11/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084422

03/02/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/01/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/12/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/12/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:49

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/10/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

16/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/10/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/10/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/10/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/10/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/10/2022, 10:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710084422

06/10/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/09/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:27

Juntada de Petição

26/09/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 56

05/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:16

Decisão interlocutória

01/09/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 20:16

Juntada de Petição

31/08/2022, 14:09

Juntada de Informações da Contadoria

30/08/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 19:00

Juntada de Petição

23/08/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:51

Decisão interlocutória

09/08/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 23:59

Intimado em Secretaria

14/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2022, 15:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM06 Número: 50248116820214047108

14/06/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: VERA LUCIA BEHLING SPECHET (IMPETRANTE) ADVOGADO: SABRINE DE OLIVEIRA (OAB RS091656) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA 2ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 13ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO BERNARDO DO CAMPO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5024811-68.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM06 -> TRF4

15/03/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2022, 10:55

Juntada de Petição

14/02/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/01/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/01/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/01/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/01/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/01/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/01/2022, 09:54

Concedida a Segurança

18/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/12/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/12/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/12/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/12/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/12/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/12/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/12/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/12/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:45

Decisão interlocutória

30/11/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

18/11/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 15:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 14:56

SENTENÇA

•18/01/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 15:06