Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075604-40.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 90.272,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

ONIRIO CHAVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

27/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/08/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/08/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/08/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/08/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/08/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

27/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

27/08/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/08/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/08/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 23:30

27/08/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/08/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/08/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/07/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/07/2024, 23:59

Expedição de Alvará

08/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/07/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/06/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/06/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/06/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/05/2024, 10:14

Expedição de Alvará

23/05/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 09:31

Juntado(a)

21/05/2024, 19:12

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 103

22/02/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:19

Expedição de Alvará

05/02/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/02/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 23:30

Determinada a intimação

30/01/2024, 23:30

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/01/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:23

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031075-17.2022.4.04.9388/TRF (ONIRIO CHAVES)

28/12/2023, 11:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50310751720224049388/TRF

21/11/2023, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2023, 15:19

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

17/11/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/11/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/11/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/10/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/10/2023, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/10/2023, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 08:06

Determinada a intimação

20/10/2023, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 09:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50310751720224049388/TRF

29/03/2023, 14:51

Juntada de Petição

29/03/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2023, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5151677-60.2022.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 12:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080503 processada no TRF4 com o no. 50310751720224049388/TRF (ONIRIO CHAVES)

29/11/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710080503 processada no TRF4 com o no. 51516776020224049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710080503

04/11/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/10/2022, 09:58

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/09/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/09/2022, 08:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710080503

23/09/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/08/2022, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/07/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/05/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/05/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/05/2022, 14:47

Determinada a intimação

18/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/05/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/05/2022, 13:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50756044020184047100

17/05/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ONIRIO CHAVES (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5075604-40.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

04/03/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/02/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

17/02/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/02/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/02/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/02/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/01/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/12/2019, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/12/2019, 06:13

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

18/12/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2019, 09:19

Autos com Juiz para Sentença

17/12/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/12/2019, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

09/12/2019, 10:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/11/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2019, 11:30

Juntado(a)

27/11/2019, 16:29

Autos com Juiz para Sentença

09/10/2019, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/09/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/08/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 10:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/08/2019, 07:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/07/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/06/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 11:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/06/2019, 11:37

Juntado(a)

23/05/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/02/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/02/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2019, 08:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/01/2019, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/01/2019, 10:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/01/2019, 21:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/01/2019, 21:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 11:24

DECISÃO

•17/11/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 08:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2022, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:47

SENTENÇA

•18/12/2019, 09:19

SENTENÇA

•29/11/2019, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 21:56