Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062220-44.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2017

Valor da Causa

R$ 58.615,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

LUCIO QUEIROZ KUBASZEWSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 06:34

Transitado em Julgado

02/12/2024, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

30/11/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/11/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/10/2024, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

31/10/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/10/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 09:06

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 06:34

Transitado em Julgado

02/12/2024, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

30/11/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 08:09

21/11/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/11/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

31/10/2024, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

31/10/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2024, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/10/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 09:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5035892-90.2023.4.04.9388/TRF (LUCIO QUEIROZ KUBASZEWSKI)

24/09/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2024, 05:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

09/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/01/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5145650-27.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2023, 07:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710084672 processada no TRF4 com o no. 51456502720234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2023, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710084672 processada no TRF4 com o no. 50358929020234049388/TRF (LUCIO QUEIROZ KUBASZEWSKI)

01/12/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710084672

30/11/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/10/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/10/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/10/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/10/2023, 11:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710084672

19/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/09/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/09/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/09/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/07/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/07/2023, 09:30

Determinada a intimação

03/07/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/07/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/07/2023, 08:09

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 23:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/06/2023, 23:42

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50622204420174047100

28/06/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIO QUEIROZ KUBASZEWSKI (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5062220-44.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

14/08/2020, 15:34

Juntado(a)

12/08/2020, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/07/2020, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/07/2020, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/07/2020, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/06/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/06/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

08/06/2020, 11:46

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

02/06/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/06/2020, 15:34

Autos com Juiz para Sentença

26/05/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/05/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

25/05/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 12:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/05/2020, 12:03

Juntado(a)

11/05/2020, 18:10

Autos com Juiz para Sentença

10/03/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/01/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

20/01/2020, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

17/01/2020, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/01/2020, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

08/01/2020, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/01/2020, 23:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

12/11/2019, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

04/11/2019, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/11/2019, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

03/11/2019, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/10/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 11:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/10/2019, 20:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 11:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - 02/10/2019 16:03:22)

04/10/2019, 16:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/09/2019, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/06/2019, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

08/06/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/05/2019, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 20:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/05/2019, 11:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 11:47

Juntado(a)

07/05/2019, 11:24

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 20ª Vara Federal - 30/04/2019 15:00. Refer. Evento 39

02/05/2019, 13:28

Juntada de Petição

29/04/2019, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

27/04/2019, 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

16/04/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

05/04/2019, 12:57

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 20ª Vara Federal - 30/04/2019 15:00

29/03/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

29/03/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

29/03/2019, 14:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/03/2019, 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/01/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/12/2018, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/12/2018, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/12/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 16:26

Juntado(a)

14/12/2018, 16:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/12/2018, 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2018, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/08/2018, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2018, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/07/2018, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2018, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/06/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/05/2018, 17:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/05/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/04/2018, 12:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/04/2018, 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2018, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/04/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

23/03/2018, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 15:46

Ato Ordinatório

13/03/2018, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/02/2018, 17:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

20/12/2017, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2017, 16:37

Ato Ordinatório

15/12/2017, 16:36

Distribuído por sorteio

28/11/2017, 09:48

SENTENÇA

•02/06/2020, 15:34

SENTENÇA

•15/05/2020, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2017, 16:36