Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043216-06.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 67.681,99

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

JORGE LUIZ DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:10

Juntada de Petição

14/08/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/08/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

28/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

25/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 18:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5003109-11.2024.4.04.9388/TRF (JORGE LUIZ DE LIMA)

22/07/2025, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2024, 13:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700003011 processada no TRF4 com o no. 50031091120244049388/TRF (JORGE LUIZ DE LIMA)

16/02/2024, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700003011

15/02/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/02/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/01/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/01/2024, 09:59

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:10

Juntada de Petição

14/08/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/08/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

28/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:49

25/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 18:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5003109-11.2024.4.04.9388/TRF (JORGE LUIZ DE LIMA)

22/07/2025, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2024, 13:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700003011 processada no TRF4 com o no. 50031091120244049388/TRF (JORGE LUIZ DE LIMA)

16/02/2024, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700003011

15/02/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/02/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/01/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/01/2024, 09:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700003011

28/01/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/12/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/12/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/12/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

05/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

05/12/2023, 14:49

Despacho

05/12/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/11/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/10/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/09/2023, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/09/2023, 00:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/09/2023, 00:01

Juntada de Petição

30/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2023, 14:24

Juntada de Petição

18/08/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/07/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/07/2023, 17:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

11/07/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:36

Despacho

11/07/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

18/06/2023, 23:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/05/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/04/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/04/2023, 12:20

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB22 Número: 50432160620124047000

17/04/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE LUIZ DE LIMA ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5043216-06.2012.4.04.7000/PR (Pauta: 262) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

30/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (PRCTB17S para PRCTB22S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 10:57

Remessa Externa Diligência Cumprida - PRCTB17 -> TRF4

16/03/2017, 00:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

15/03/2017, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2017, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2017, 14:14

Despacho/Decisão - de Expediente

08/03/2017, 15:46

Juntada de Petição

07/03/2017, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2017, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/03/2017, 15:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

16/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2016, 14:50

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2016, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2016, 16:13

Recebimento para Diligências - TRF4 Número: 50432160620124047000

16/11/2016, 13:51

Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

23/10/2013, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/10/2013, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/10/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/10/2013, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

07/10/2013, 14:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 04/10/2013 até 06/10/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

04/10/2013, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/10/2013, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/10/2013, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/10/2013, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

18/09/2013, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/09/2013, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/09/2013, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/09/2013, 17:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/09/2013, 14:25

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2013, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/06/2013, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/05/2013, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/05/2013 até 29/05/2013 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

24/05/2013, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2013, 14:24

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2013, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2013, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/05/2013, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/04/2013, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2013, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2013, 13:20

Despacho/Decisão - de Expediente

10/04/2013, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2013, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/04/2013, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2013, 16:12

Ato Ordinatório

19/02/2013, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/02/2013, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

21/01/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2013, 16:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/01/2013, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2012, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/12/2012, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2012, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/12/2012, 14:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/10/2012, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/10/2012, 15:34

Juntada de Petição

04/10/2012, 09:22

Juntada de Petição

26/09/2012, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/09/2012, 17:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2012, 17:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/09/2012, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2012, 15:08

Juntado(a)

20/09/2012, 15:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/09/2012, 13:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 16:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2023, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2016, 16:46

SENTENÇA

•11/09/2013, 14:25

DESPACHO

•13/05/2013, 18:40

DESPACHO

•10/04/2013, 19:35

DESPACHO

•11/01/2013, 14:29

DESPACHO

•25/09/2012, 15:43