Apelação / Remessa Necessária 5043216-06.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

JORGE LUIZ DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB22

17/04/2023, 16:57

Transitado em Julgado

17/04/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/03/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

22/03/2023, 11:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

28/02/2023, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 182

24/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB62

05/07/2022, 14:31

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB22

17/04/2023, 16:57

Transitado em Julgado

17/04/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 11:47

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 17:21

31/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

31/03/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

22/03/2023, 11:47

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

28/02/2023, 13:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 182

24/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB62

05/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/07/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> ST6

08/06/2022, 16:59

Juntada de Petição

03/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

03/06/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/05/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/05/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 11:41

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/04/2022, 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

22/04/2022, 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 14:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 262

29/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 11:41

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

06/02/2022, 21:16

Recebidos os autos do STJ

04/02/2022, 21:34

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0122454-8 EM 29/05/2017

30/05/2017, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

25/05/2017, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/05/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

22/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

15/05/2017, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/05/2017, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2017, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2017, 12:22

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/05/2017, 17:57

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

03/05/2017, 15:25

Remessa Interna - SREC -> VICE

03/05/2017, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/05/2017, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

27/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

18/04/2017, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/04/2017, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2017, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2017, 12:04

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

07/04/2017, 18:14

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

07/04/2017, 18:11

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/04/2017, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2017, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

01/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

23/03/2017, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/03/2017, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 14:55

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/03/2017, 15:40

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

16/03/2017, 15:11

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

16/03/2017, 15:11

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

16/03/2017, 14:02

Recebimento Diligência Cumprida

16/03/2017, 00:29

Remessa Externa Remessa em Diligência

16/11/2016, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/11/2016, 15:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/10/2016 até 25/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 1123/2016.

25/10/2016, 20:12

Juntada de Petição

18/10/2016, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/10/2016, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2016, 15:57

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

07/10/2016, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2016, 15:53

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

07/10/2016, 15:50

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

07/10/2016, 15:50

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

06/10/2016, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/09/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/09/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/09/2016, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/09/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2016, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2016, 14:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB62 -> ST6

29/08/2016, 16:33

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 24/08/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTAD...

25/08/2016, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/08/2016, 16:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/08/2016 SEQ.: 269

05/08/2016, 14:55

Conclusão para Despacho/Decisão - ST6 -> GAB62

06/07/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/07/2016, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/07/2016, 11:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/06/2016, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2016, 13:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB62 -> ST6

30/06/2016, 11:32

Juntada de Petição

20/04/2016, 17:44

Juntada de Petição

27/07/2015, 16:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

07/07/2015, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/07/2015, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/06/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/06/2015, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/06/2015, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2015, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/06/2015, 19:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB62 -> ST6

19/06/2015, 17:38

Atribuição - Sucessão - do Des. Federal CELSO KIPPER para o Des. Federal TADAAQUI HIROSE. Motivo: CORREGEDORIA.

19/06/2015, 17:07

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 17/06/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA; DAR PARC...

19/06/2015, 12:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

10/02/2015, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/02/2015, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/02/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/02/2015, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/02/2015, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/01/2015, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/01/2015, 18:28

Remessa Interna com Acórdão - GAB62 -> ST6

29/01/2015, 18:19

Julgamento - Reformada a Sentença - em 28/01/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NEGAR PROVIMENTO À...

28/01/2015, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/01/2015, 16:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/01/2015 SEQ.: 204

09/01/2015, 15:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/10/2013, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 16:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 19:03

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/04/2017, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2017, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2017, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2016, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2016, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2016, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2016, 15:50

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 11:47

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 16:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 19:03

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2017, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/04/2017, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2017, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2017, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2016, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2016, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2016, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2016, 15:50

ACÓRDÃO

•29/08/2016, 16:33

EXTRATO DE ATA

•25/08/2016, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2016, 11:32

ACÓRDÃO

•19/06/2015, 17:38

EXTRATO DE ATA

•19/06/2015, 12:08

ACÓRDÃO

•29/01/2015, 18:19

EXTRATO DE ATA

•28/01/2015, 17:58