Recurso Especial 5058755-90.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA

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Reu

ROSELIO BUFFON

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/03/2024, 18:13

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2023

24/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2023, 18:47

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

23/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2023

23/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/11/2023, 08:41

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2043758 (2022/0391920-1)

22/11/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

18/10/2023, 17:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2023, 16:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/10/2023, 17:53

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão

•18/10/2023, 17:53

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