Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040009-48.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 74.885,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

12/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:10

Determinada a intimação

14/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/09/2024, 16:46

Juntada de Petição

23/08/2024, 08:05

Juntada de Petição

22/08/2024, 17:51

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Baixa Definitiva

04/03/2024, 16:29

Transitado em Julgado

03/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/02/2024, 17:21

Todas as movimentações(202)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

12/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:10

Determinada a intimação

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 03:48

14/10/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/09/2024, 16:46

Juntada de Petição

23/08/2024, 08:05

Juntada de Petição

22/08/2024, 17:51

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:34

Baixa Definitiva

04/03/2024, 16:29

Transitado em Julgado

03/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/02/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

29/02/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/02/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/02/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 03:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 03:48

Juntada de certidão

08/02/2024, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

31/01/2024, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

08/01/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 04:55

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 04:55

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010645-10.2023.4.04.9388/TRF (ALVICIO LOTARIO MULLER)

28/12/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/05/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

15/05/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 19:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034173-96.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/04/2023, 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034174-81.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2023, 21:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018321 processada no TRF4 com o no. 50106451020234049388/TRF (ALVICIO LOTARIO MULLER)

30/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018321 processada no TRF4 com o no. 50106451020234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018321 processada no TRF4 com o no. 50341739620234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710018321 processada no TRF4 com o no. 50341748120234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710018321

28/03/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

24/03/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/03/2023, 11:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710018321

20/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/03/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/02/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/01/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/12/2022, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:53

Juntada de Petição

06/12/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/12/2022, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

11/11/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/10/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/10/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 11:09

Determinada a intimação

24/10/2022, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 18:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50400094820164047100

05/09/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALVICIO LOTARIO MULLER (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5040009-48.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 210) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ALVICIO LOTARIO MULLER (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5040009-48.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 309) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

23/02/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/02/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/02/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/02/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/01/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/01/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/01/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/01/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2022, 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

08/01/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

27/12/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/11/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/11/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/11/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/11/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 12:10

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2021, 22:43

Juntada de Petição

02/08/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

19/06/2021, 11:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/12/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/09/2020, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/09/2020, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 12:04

Despacho

28/08/2020, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/06/2020, 23:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

22/06/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 17:56

Despacho

25/05/2020, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/04/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/02/2020, 17:24

Juntada de Petição

21/02/2020, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

18/02/2020, 01:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/02/2020, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

14/02/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

06/02/2020, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/02/2020, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/02/2020, 05:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

01/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

22/01/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

22/01/2020, 11:39

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/12/2019, 14:58

Juntada de Petição

04/12/2019, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/11/2019, 15:56

Juntada de Petição

27/11/2019, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

22/11/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

21/11/2019, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/11/2019, 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 14:54

Juntada de Petição

13/11/2019, 07:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

12/11/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

24/10/2019, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

14/10/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/08/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

05/08/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

01/08/2019, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/08/2019, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 12:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/07/2019, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/05/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/04/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 14:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/04/2019, 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/11/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

15/10/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2018, 11:38

Juntado(a)

08/10/2018, 11:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/10/2018, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2018, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/07/2018, 11:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/06/2018, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 10:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/06/2018, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2018, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/03/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

18/01/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 19:11

Juntado(a)

11/01/2018, 19:10

Despacho/Decisão - de Expediente

09/01/2018, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2017, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/08/2017, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/08/2017, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2017, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/07/2017, 15:25

Juntada de Petição

03/07/2017, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/06/2017, 08:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/06/2017, 18:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2017, 18:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/06/2017, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2017, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/02/2017, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2017, 18:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/01/2017, 00:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2017, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/12/2016, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/10/2016, 11:29

Ato Ordinatório

06/10/2016, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2016, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/09/2016, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/07/2016, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2016, 09:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/07/2016, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2016, 16:21

Juntada de Petição

08/06/2016, 16:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/06/2016, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 04:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 11:09

SENTENÇA

•08/01/2022, 17:11

SENTENÇA

•10/11/2021, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 17:18

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•28/02/2024, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 03:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 04:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 11:09

SENTENÇA

•08/01/2022, 17:11

SENTENÇA

•10/11/2021, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2018, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2017, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2017, 00:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2016, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 15:39