Apelação Cível 5007643-56.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 90.190,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARCELINO FAGUNDES CAMARGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS

OAB/RS 083213·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ANDRÉA ROUSSELET POSSANI BASTOS

OAB/RS 083213·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

13/08/2025, 09:47

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

13/08/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/06/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

23/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

20/06/2025, 14:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/06/2025, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 00:00 a 11/06/2025 16:00</b>

26/05/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 00:00 a 11/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 218

23/05/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2025, 11:08

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

21/01/2025, 12:46

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

13/08/2025, 09:47

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

13/08/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ACÓRDÃO

•20/06/2025, 14:39

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 18:51

25/06/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

23/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

20/06/2025, 14:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/06/2025, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 00:00 a 11/06/2025 16:00</b>

26/05/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 00:00 a 11/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 218

23/05/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/05/2025, 11:08

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

21/01/2025, 12:46

Processo Reativado - Novo Julgamento

21/01/2025, 12:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

03/04/2023, 20:43

Recebidos os autos do STJ

03/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/11/2022, 17:14

Decisão interlocutória

26/10/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/10/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/10/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/09/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/09/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/09/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/09/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 13:56

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 10:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/09/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 10:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

24/08/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/08/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/08/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

13/08/2022, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00:00</b>

29/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 296

28/07/2022, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/07/2022, 21:19

Juntada de Petição

05/06/2022, 22:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB62

03/06/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/05/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

05/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/04/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 11:41

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/04/2022, 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

22/04/2022, 19:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 14:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 314

29/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 11:41

Juntada de Petição

22/03/2022, 09:47

Recebidos os autos - RSCAN01 -> TRF4

25/02/2022, 16:21

Processo Reativado - Novo Julgamento

25/02/2022, 16:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

28/04/2021, 17:00

Transitado em Julgado

28/04/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/04/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/04/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/04/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/04/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2021, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB62 -> ST6

09/04/2021, 20:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/04/2021, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Data da sessão: <b>07/04/2021 14:00:00</b>

24/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 556

22/03/2021, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/03/2021, 22:41

Retirada de pauta

09/02/2021, 17:21

Juntada de Petição

08/02/2021, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 24/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 170

03/02/2021, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2021, 15:38

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:09

Remessa Interna - ST6 -> GAB62

11/02/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/02/2020, 18:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/01/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/01/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/01/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/01/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 17:03

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB62 -> ST6

10/01/2020, 17:03

Despacho/Decisão - de Expediente

10/01/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 17:03

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50082503120134040000

29/11/2016, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/09/2022, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:52

ACÓRDÃO

•13/08/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 18:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2022, 22:55

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 19:02

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 20:08

EXTRATO DE ATA

•07/04/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 17:03