Execução Fiscal 5007129-06.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.198,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MATOS -TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DIEGO DETONI PAVONI

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT

CPF·Representa: Réu

CELIO ALEXANDRE JOHN

CPF·Representa: Réu

MARCELO ROVARIS DE LUCA

OAB/SC 013478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 06:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:03

Juntado(a)

27/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2025, 13:58

Deferida a destinação de valores

12/11/2025, 10:32

Juntado(a)

25/08/2025, 17:05

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/05/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPU567

05/05/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:20

Juntada de Petição

03/04/2025, 14:53

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição

05/05/2026, 06:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:03

Juntado(a)

27/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2025, 13:58

Deferida a destinação de valores

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 18:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/11/2025, 10:32

Juntado(a)

25/08/2025, 17:05

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/05/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPU567

05/05/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:20

Juntada de Petição

03/04/2025, 14:53

Juntado(a)

21/03/2025, 16:07

Juntada de Petição - MATOS -TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA (SC013478 - MARCELO ROVARIS DE LUCA / SC034917 - AMANDA RODRIGUES DA SILVA DE LUCA)

10/03/2025, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

22/01/2025, 14:45

Determinada a intimação

08/12/2024, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 17:53

Juntada de certidão

31/10/2024, 15:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATOS -TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA)

22/10/2024, 08:15

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

22/10/2024, 08:15

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

18/10/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

06/09/2024, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2024, 17:34

Juntada de certidão

01/07/2024, 18:32

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:50

Despacho

21/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/12/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:28

Juntado(a)

13/10/2023, 15:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATOS -TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA)

13/10/2023, 08:17

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

13/10/2023, 08:17

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

09/10/2023, 14:47

Despacho

06/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/04/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/04/2023, 08:25

Despacho

31/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 15:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF03F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 15:31

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 17/11/2022

19/11/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/11/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/11/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2022, 15:44

Determinada a intimação

04/10/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MATOS -TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA <br>R$3.198,00 em 20/07/2022 (ID 124029000042207205)

22/07/2022, 09:41

Juntado(a)

18/07/2022, 18:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MATOS -TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA EDITAL Nº 720008460361 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (MATOS -TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA, CNPJ: 01466871000168) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 3.198,00 (três mil, cento e noventa e oito reais); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50071290620214047204); Chave (851523099421) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007129-06.2021.4.04.7204/SC

08/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/04/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2022

07/04/2022, 19:00

Expedição de Edital

07/04/2022, 17:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATOS -TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA)

07/04/2022, 08:31

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

07/04/2022, 08:31

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

01/04/2022, 17:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2022

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MATOS -TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA EDITAL Nº 720008045704 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50071290620214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra MATOS -TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) MATOS -TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA,CNPJ: 01.466.871/0001-68 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 851523099421, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007129-06.2021.4.04.7204/SC

27/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 15:24

Expedição de Edital - citação

02/12/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/11/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/11/2021, 21:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

06/08/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/07/2021, 19:08

Determinada a citação

21/06/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 14:55