Procedimento Comum Cível 5009183-95.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 85.035,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cruz Alta

Partes do Processo

FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/02/2025, 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência

30/01/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

13/08/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/07/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

27/06/2024, 15:57

Despacho

27/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 17:09

Todas as movimentações(194)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/02/2025, 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência

30/01/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 09:54

13/08/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/07/2024, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

27/06/2024, 15:57

Despacho

27/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 17:09

Juntada de Petição

12/06/2024, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/04/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/04/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

25/03/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/03/2024, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/03/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/02/2024, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/02/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/02/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 09:54

Convertido o Julgamento em Diligência

07/02/2024, 09:54

Juntada de Petição

16/11/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2023 22:20:46)

24/09/2023, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/09/2023, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/08/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/08/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/08/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/07/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/06/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/06/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/06/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:14

Juntada de Petição

29/05/2023, 16:26

Juntada de Petição

17/05/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/04/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/04/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/04/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2023, 14:43

Juntada de Petição

03/04/2023, 16:03

Juntada de Petição

03/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/03/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/03/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/03/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2023, 11:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 123

14/03/2023, 11:45

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/02/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/11/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/10/2022, 23:59

Despacho

05/10/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 11:12

Juntada de Petição

21/09/2022, 00:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:59

Decisão interlocutória

22/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/07/2022, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/07/2022, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/06/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/05/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/05/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/05/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 11:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAL01 Número: 50091839520194047112

01/05/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009183-95.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 497) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAL01 -> TRF4

27/10/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/10/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/10/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/10/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/09/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/09/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/08/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/08/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/08/2021, 12:21

Juntada de Petição

05/08/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/07/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 14:34

Julgado procedente em parte o pedido

21/07/2021, 14:34

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/01/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/12/2020, 17:04

Determinada a intimação

25/11/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/10/2020, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/09/2020, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/09/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/09/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/09/2020, 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

14/09/2020, 12:18

Juntado(a)

28/08/2020, 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

28/08/2020, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

24/08/2020, 09:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

24/08/2020, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/08/2020, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/08/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/08/2020, 18:45

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

17/08/2020, 11:23

Expedição de mandado - RSCANCEMAN

17/08/2020, 11:23

Despacho

13/08/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2020, 15:35

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

22/06/2020, 21:01

Expedição de ofício - 1 carta

05/06/2020, 14:20

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

28/05/2020, 17:16

Determinada a intimação

20/05/2020, 17:47

Juntado(a)

13/05/2020, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/03/2020, 23:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

31/03/2020, 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 18:12

Despacho

23/03/2020, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/03/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

12/03/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 15:10

Juntado(a)

05/03/2020, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

04/03/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/02/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/02/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/02/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/02/2020, 13:37

Decisão interlocutória

04/02/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/12/2019, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/12/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

13/12/2019, 11:06

Juntado(a)

04/12/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/11/2019, 14:53

Juntado(a)

21/11/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/11/2019, 11:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

11/10/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/10/2019, 14:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/10/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 11:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/09/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/08/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 11:52

Juntada de Petição

16/08/2019, 11:13

Juntada de Petição

16/08/2019, 11:12

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 11:10

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAN03F para RSCAL01S)

16/08/2019, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 17:43

SENTENÇA

•21/07/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 11:52