Procedimento Comum Cível 5009834-74.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 38.162,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

TONIR PORTO CARDOSO

CPF

Autor

CELIA MARIA PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

13/03/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/03/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

24/01/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/01/2024, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta Nº 2/2023

18/12/2023, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta Nº 2/2023

18/12/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

17/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

09/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2023, 16:28

Todas as movimentações(190)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

13/03/2024, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/03/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2023, 16:28

SENTENÇA

•26/10/2023, 11:58

24/01/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/01/2024, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta Nº 2/2023

18/12/2023, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta Nº 2/2023

18/12/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177

17/11/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

09/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/11/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/11/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165

01/11/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

26/10/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2023, 11:58

Julgado procedente o pedido

26/10/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/05/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/05/2023, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 19:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

02/05/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

06/04/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 08:40

Determinada a intimação

04/04/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

07/11/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/10/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

11/10/2022, 08:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:11

Juntada de Petição

08/10/2022, 15:28

Juntada de Petição

26/08/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/08/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

05/08/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/07/2022, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/07/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

22/06/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/06/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/06/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/06/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 13:19

Determinada a intimação

31/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 10:59

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50098347420124047112

28/04/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TONIR PORTO CARDOSO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: CELIA MARIA PINHEIRO (Sucessor) ADVOGADO: ANA PAULA KAUER (OAB RS099523) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009834-74.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 491) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:55

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01F para RSSAN02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 14:56

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

04/09/2017, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/07/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

10/07/2017, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2017, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 113

29/06/2017, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

24/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/06/2017, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/06/2017, 11:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 00:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

18/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

15/05/2017, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2017, 16:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/05/2017, 16:10

Autos com Juiz para Sentença

27/04/2017, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/04/2017, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

18/04/2017, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2017, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/04/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

10/04/2017, 16:03

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

04/04/2017, 09:13

Ato Ordinatório

03/04/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2017, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/03/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/03/2017, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

26/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

23/02/2017, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2017, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2017, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/02/2017, 14:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 01:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

18/12/2016, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2016, 14:06

Ato Ordinatório

15/12/2016, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/11/2016, 09:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

22/10/2016, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/10/2016, 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 77

13/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/10/2016, 17:31

Juntada de Petição

11/10/2016, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

10/10/2016, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

08/10/2016, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2016, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2016, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/10/2016, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

03/10/2016, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2016, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2016, 11:51

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2016, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2016, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2016, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/08/2016, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

12/08/2016, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2016, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

03/08/2016, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2016, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/06/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

21/05/2016, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2016, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/05/2016, 14:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

17/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/03/2016, 15:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

07/03/2016, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

01/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/01/2016, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

25/01/2016, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/01/2016, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2016, 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente

18/01/2016, 18:49

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50436105620154040000/TRF

12/01/2016, 18:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50436105620154040000/TRF

14/12/2015, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2015, 12:19

Juntado(a)

20/11/2015, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/11/2015, 14:26

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50436105620154040000/TRF

05/11/2015, 18:18

Juntada de Petição

05/11/2015, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/10/2015, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2015, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2015, 18:59

Juntado(a)

23/10/2015, 17:48

Expedido Carta pelo Correio

19/10/2015, 12:53

Despacho/Decisão - de Expediente

18/09/2015, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2015, 16:14

Juntado(a)

26/05/2015, 14:49

Expedido Carta pelo Correio

07/05/2015, 14:13

Expedido Ofício

24/02/2015, 10:48

Juntada de Petição

11/08/2014, 16:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/04/2014, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2014, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/02/2014, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/02/2014, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2014, 13:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/01/2014, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2014, 13:52

Expedido Ofício

09/09/2013, 14:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/09/2013, 00:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2013, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/02/2013, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2013, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/02/2013, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/02/2013, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2013, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/01/2013, 13:56

Juntada de Petição

15/01/2013, 07:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

18/12/2012, 01:02

Juntada de Petição

17/12/2012, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

22/11/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2012, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/11/2012, 12:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/10/2012, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2012, 11:10

Juntada de Petição

02/08/2012, 15:55

Juntada de Petição

02/08/2012, 15:55

Juntada de Petição

02/08/2012, 15:54

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/08/2012, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 13:19

SENTENÇA

•08/05/2017, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2017, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2016, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2016, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2016, 18:49

OFÍCIO

•18/09/2015, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2014, 17:31

DESPACHO

•22/01/2014, 17:49

DESPACHO

•01/09/2013, 00:05

DESPACHO

•31/10/2012, 19:29