Execução Fiscal 5005987-60.2018.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.181,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ISA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

WANDERLEI DE MEDEIROS CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

17/05/2023, 00:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/07/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

19/04/2022, 08:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WANDERLEI DE MEDEIROS CORREA)

19/04/2022, 08:55

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

19/04/2022, 08:55

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição

17/05/2023, 00:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/07/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 17:18

24/06/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA)

19/04/2022, 08:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WANDERLEI DE MEDEIROS CORREA)

19/04/2022, 08:55

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

19/04/2022, 08:55

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

08/04/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/04/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/04/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 17:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2022

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ISA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: WANDERLEI DE MEDEIROS CORREA EDITAL Nº 720008056834 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50059876020184047207, movida(s) por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA contra ISA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) WANDERLEI DE MEDEIROS CORREA,CPF: 822.478.469-04 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 549772928718, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005987-60.2018.4.04.7207/SC

27/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 16:00

Expedição de Edital - citação

07/12/2021, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

02/12/2021, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

08/11/2021, 19:09

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

08/11/2021, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

30/08/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

09/08/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/07/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/07/2021, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/07/2021, 21:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 21:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

17/03/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/03/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/03/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 13:04

Despacho

24/02/2021, 19:11

Juntado(a)

24/02/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 11:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/05/2020, 17:51

Juntada de Petição

06/05/2020, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

12/03/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/01/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/01/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 13:11

Despacho

13/01/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 11:13

Juntado(a)

13/01/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/04/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/04/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 11:25

Juntado(a)

03/04/2019, 11:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTUB01F para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 16:18

Juntada de certidão

28/11/2018, 15:50

Juntada de certidão

06/11/2018, 16:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

25/10/2018, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/10/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/10/2018, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/10/2018, 09:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/10/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2018, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2018, 09:57

Distribuído por dependência - Número: 50003917120134047207

18/09/2018, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 17:24