Recurso Especial 5004860-38.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/06/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405499/2023

04/05/2023, 11:01

Protocolizada Petição 405499/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023

04/05/2023, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

03/05/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2023, 19:31

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

29/04/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

29/04/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/01/2023, 16:06

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/01/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/01/2023, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2023, 06:10

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•10/01/2023, 17:15

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legal

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