Procedimento Comum Cível 5010130-29.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

SOLANGE BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/05/2022, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153886820214040000/TRF

29/04/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/04/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/04/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/04/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/04/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/04/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:19

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

12/05/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/05/2022, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153886820214040000/TRF

29/04/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/04/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 14:19

SENTENÇA

•09/07/2021, 17:39

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/04/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/04/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/04/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/04/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50101302920214047000

07/04/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLANGE BATISTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA HOLANDA RAMIRES (OAB PR040124) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR (RÉU) PROCURADOR: BRUNNA HELOUISE MARIN APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010130-29.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 998) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

06/10/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/10/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/09/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/08/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/08/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/08/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/08/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/08/2021, 20:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50245525720214040000/TRF

02/08/2021, 12:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50245525720214040000/TRF

21/07/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/07/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/07/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/07/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/07/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/07/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 17:39

Julgado improcedente o pedido

09/07/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 07/07/2021 12:29:01)

09/07/2021, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50245525720214040000/TRF

08/07/2021, 14:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153886820214040000/TRF

06/07/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/07/2021, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 50245525720214040000/TRF

15/06/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/06/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/05/2021, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/05/2021, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/05/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/05/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/05/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:57

Não Concedida a tutela provisória

14/05/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 20:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/05/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/05/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/05/2021, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/05/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/05/2021, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/05/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/05/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

27/04/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 10

25/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/04/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/04/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/04/2021, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153886820214040000/TRF

20/04/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/04/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/04/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/04/2021, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50153886820214040000/TRF

16/04/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/04/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/04/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/04/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/04/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/04/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/04/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/04/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/04/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/04/2021, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2021, 17:04

Determinada a citação

15/04/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 20:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE - EXCLUÍDA

14/04/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/04/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/03/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 15:12