GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PASSO FUNDO
Reu
PRESIDENTE DA 27 JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NATAL
Reu
Advogados / Representantes
EVA VANESSA VIEIRA BONINI DA LUZ
OAB/RS 101203·CPF·Representa: Autor
ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE
CPF·Representa: Réu
KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA
CPF·Representa: Réu
ADMIR DE FREITAS
CPF·Representa: Réu
ALCIBERG DA SILVA PASSOS
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
06/11/2025, 14:40
Transitado em Julgado
06/11/2025, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/10/2025, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
22/10/2025, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
22/10/2025, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/10/2025, 09:20
Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 168
22/10/2025, 02:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
21/10/2025, 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
21/10/2025, 10:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 168
21/10/2025, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
20/10/2025, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
20/10/2025, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2025, 16:33
Documentos
INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
•31/07/2023, 10:33
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2023, 17:10
22/10/2025, 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/10/2025, 09:20
Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 168
22/10/2025, 02:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
21/10/2025, 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
21/10/2025, 10:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 168
21/10/2025, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
20/10/2025, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
20/10/2025, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2025, 16:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2025, 16:32
Conclusos para julgamento
15/10/2025, 09:12
Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 160
13/10/2025, 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/10/2025, 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
10/10/2025, 08:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 160
10/10/2025, 02:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 160
09/10/2025, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 15:56
Juntada de Petição
25/09/2025, 14:20
Juntada de Petição
21/09/2025, 02:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
18/09/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154
05/09/2025, 11:42
Juntada de Petição
05/09/2025, 11:42
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/09/2025, 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/09/2025, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
03/09/2025, 13:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/09/2025, 02:13
Ato ordinatório praticado
02/09/2025, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025, 09:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5083710-90.2025.4.04.9445/TRF (ORILDA LOPES NUNES)
25/08/2025, 12:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/08/2025, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/07/2025, 11:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710049521 processada no TRF4 com o no. 50837109020254049445/TRF (ORILDA LOPES NUNES)
11/07/2025, 09:30
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710049521
04/07/2025, 10:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/06/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/06/2025, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/06/2025, 18:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
18/06/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
17/06/2025, 02:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
16/06/2025, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/06/2025, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025, 16:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
16/06/2025, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025, 11:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710049521
16/06/2025, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/05/2025, 09:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/05/2025, 03:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
26/05/2025, 02:31
Despacho
21/05/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025, 12:49
Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025, 16:55
Juntada de Petição
27/03/2025, 08:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
27/03/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/02/2025, 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/02/2025, 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/02/2025, 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/02/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025, 14:47
Despacho
21/02/2025, 14:47
Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/01/2025, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/12/2024, 17:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024
28/11/2024, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/11/2024, 23:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para decisão/despacho - 04/11/2024 09:46:09)
19/11/2024, 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024, 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
07/10/2024, 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 09:42
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
12/09/2024, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/09/2024, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/09/2024, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 14:11
Determinada a intimação
30/08/2024, 14:11
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/08/2024, 15:21
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSDDUA02F para RSSDDUA02F)
26/04/2024, 10:49
Juntada de Petição
31/10/2023, 14:21
Juntada de Petição
31/10/2023, 10:15
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023, 14:48
Juntada de Petição
31/07/2023, 11:11
Juntada de Petição
31/07/2023, 10:33
Juntada de Petição
18/07/2023, 14:12
Juntada de Petição
07/06/2023, 09:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/06/2023, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/05/2023, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/05/2023, 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2023, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2023, 17:10
Decisão interlocutória
28/04/2023, 17:10
Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023, 16:00
Juntada de Petição
13/03/2023, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/02/2023, 10:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/02/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/01/2023, 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/01/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/01/2023, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/01/2023, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023, 15:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 18:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
05/12/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
25/11/2022, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 12:11
Juntada de Petição
23/09/2022, 12:40
Recebidos os autos - TRF4 -> RSSDDUA02 Número: 50000933520214047131
16/09/2022, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ORILDA LOPES NUNES (IMPETRANTE) ADVOGADO: EVA VANESSA VIEIRA (OAB RS101203)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PASSO FUNDO (IMPETRADO)
INTERESSADO: PRESIDENTE DA 27ª JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NATAL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente
80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000093-35.2021.4.04.7131/RS (Pauta: 590) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
30/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSDDUA02 -> TRF4
03/12/2021, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/12/2021, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/12/2021, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/11/2021, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/11/2021, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2021, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2021, 14:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/11/2021, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/11/2021, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
04/11/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/10/2021, 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/10/2021, 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/10/2021, 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/10/2021, 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/10/2021, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/10/2021, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/10/2021, 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/10/2021, 20:20
Denegada a Segurança
25/10/2021, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2021, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2021, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2021, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2021, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2021, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2021, 16:32
Conclusos para julgamento
27/09/2021, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/09/2021, 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/09/2021, 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/09/2021, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2021, 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021, 16:28
Juntada de certidão
05/08/2021, 13:20
Juntado(a)
14/06/2021, 14:37
Juntada de certidão
03/05/2021, 18:52
Juntado(a)
24/03/2021, 18:13
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/03/2021, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/03/2021, 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/03/2021, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021, 17:21
Despacho
25/02/2021, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2021, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2021, 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/02/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/01/2021, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/01/2021, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021, 13:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2021, 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021, 13:36
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: MANDADO DE SEGURANÇA