Procedimento Comum Cível 5004566-28.2020.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 68.532,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

LEONARDO FREITAS ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

26/01/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/01/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/01/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/01/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/01/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/11/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 20:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 20:50

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/11/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/11/2023, 14:29

Todas as movimentações(178)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

26/01/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/01/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/01/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2023, 20:50

SENTENÇA

•31/10/2023, 20:50

22/01/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/01/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/11/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 20:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 20:50

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/11/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

09/11/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 20:51

Julgado procedente em parte o pedido

31/10/2023, 20:50

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/08/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/08/2023, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/08/2023, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/08/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/08/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/08/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/07/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/07/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

07/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/06/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

19/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

05/04/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/03/2023, 11:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/03/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/03/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/03/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

10/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/03/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/12/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/12/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/12/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/12/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/12/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/12/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:49

Juntada de Petição

01/12/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/11/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/10/2022, 17:36

Juntado(a)

21/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/10/2022, 10:29

Determinada a intimação

18/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/09/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/09/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/08/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/08/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/08/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 22:30

Determinada a intimação

25/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50045662820204047122

22/06/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO FREITAS ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004566-28.2020.4.04.7122/RS (Pauta: 311) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO FREITAS ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004566-28.2020.4.04.7122/RS (Pauta: 599) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

22/11/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/11/2021, 16:25

Juntada de Petição

26/10/2021, 18:18

Juntada de Petição

26/10/2021, 18:17

Juntada de Petição

26/10/2021, 18:17

Juntada de Petição

26/10/2021, 18:17

Juntada de Petição

26/10/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/10/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/10/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/10/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/10/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/10/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/09/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/09/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/09/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/09/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 17:55

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2021, 17:55

Juntada de Petição

04/08/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/08/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/08/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/07/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/07/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 13:54

Audiência de Instrução realizada - Local Sala 1 - SALA DE AUDIÊNCIAS 3VF DE GRAVATAÍ - 08/07/2021 16:00. Refer. Evento 41

12/07/2021, 11:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

09/07/2021, 16:53

Juntada de Petição

08/07/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2021, 17:43

Juntada de Petição

02/07/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/07/2021, 17:49

Juntada de Petição

24/06/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/06/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2021, 11:43

Audiência de Instrução designada - Local Sala 1 - SALA DE AUDIÊNCIAS 3VF DE GRAVATAÍ - 08/07/2021 16:00

21/06/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/06/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/06/2021, 14:33

Determinada a intimação

02/06/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/05/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/05/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 14:36

Determinada a intimação

27/04/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 09:35

Juntado(a)

15/04/2021, 15:57

Juntado(a)

14/04/2021, 12:41

Expedição de ofício

09/04/2021, 13:21

Determinada a intimação

29/03/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 09:11

Juntado(a)

25/01/2021, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Melson Tumelero S/A<br/>Carta postada em 09/12/2020<br/>Carta entregue em 28/12/2020

07/01/2021, 19:30

Expedição de ofício - 1 carta enviada<br/>Melson Tumelero S/A: 1 carta

07/12/2020, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/11/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/11/2020, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/11/2020, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/10/2020, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/10/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/09/2020, 17:18

Determinada a intimação

14/09/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11

09/09/2020, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/09/2020, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/08/2020, 09:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/08/2020, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/08/2020, 15:30

Determinada a citação

07/08/2020, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 14:04

Juntada de Petição

31/07/2020, 10:40

Juntada de Petição

31/07/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 10:27

SENTENÇA

•22/09/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 15:24

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•28/11/2023, 20:50

SENTENÇA

•31/10/2023, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 10:27

SENTENÇA

•22/09/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 15:30