Execução Fiscal 5009828-09.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.612,70

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CERMATI PRODUTOS CERAMICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO EUFRASIO PEREIRA

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2024, 15:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/04/2024, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/04/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:50

Decisão interlocutória

15/03/2024, 17:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006629-13.2016.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 57, 58

15/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 17:41

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:41

Decisão interlocutória

10/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/11/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:36

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2024, 15:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

19/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/04/2024, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:41

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18/04/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:50

Decisão interlocutória

15/03/2024, 17:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006629-13.2016.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 57, 58

15/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 17:41

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:41

Decisão interlocutória

10/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/11/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCCCEF01F para SCUAEF08F)

14/06/2023, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/06/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2023, 18:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

25/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO EUFRASIO PEREIRA)

12/05/2023, 14:00

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

12/05/2023, 14:00

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

03/05/2023, 13:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF08F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/11/2022, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

16/11/2022, 21:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/10/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/07/2022, 14:24

Decisão interlocutória

18/07/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/04/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/04/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CERMATI PRODUTOS CERAMICOS LTDA)

08/04/2022, 09:52

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

08/04/2022, 09:52

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

01/04/2022, 17:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2022

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CERMATI PRODUTOS CERAMICOS LTDA EDITAL Nº 720008080751 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50098280920174047204, movida(s) por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra CERMATI PRODUTOS CERAMICOS LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) CERMATI PRODUTOS CERAMICOS LTDA,CNPJ: 08.404.565/0001-46 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 826642790417, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009828-09.2017.4.04.7204/SC

27/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 16:05

Expedição de Edital - citação

13/12/2021, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/12/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/12/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

03/11/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/10/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/10/2021, 17:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/10/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

08/10/2021, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 14:55

Juntado(a)

08/10/2021, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/06/2021, 14:18

Juntado(a)

23/06/2021, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2021, 03:00

Juntado(a)

26/04/2021, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2021, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/01/2021, 11:46

Juntado(a)

16/12/2020, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2020, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/07/2020, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/07/2020, 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/07/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 18:10

Juntado(a)

29/07/2020, 10:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/06/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/02/2020, 16:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/02/2020, 16:20

Juntado(a)

03/02/2020, 16:20

Juntado(a)

04/10/2019, 16:36

Juntado(a)

16/07/2019, 14:32

Juntado(a)

19/02/2019, 17:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI01S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 13:43

Juntado(a)

06/02/2018, 18:46

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/01/2018, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/01/2018, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/01/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2018, 13:49

Juntado(a)

18/01/2018, 13:49

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

18/01/2018, 10:14

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2017, 11:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2017, 15:24

Distribuído por dependência - Número: 50066291320164047204

16/12/2017, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 11:40