Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004239-50.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 84.468,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

ALZIAR BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 18:32

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

15/04/2026, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

07/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

06/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 18:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013212-43.2025.4.04.9388/TRF (ALZIAR BORGES)

27/03/2026, 17:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03S para RSCAN01F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/02/2026, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 14:20

Juntada de Petição

25/01/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

21/01/2026, 02:40

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 18:32

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

15/04/2026, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

07/04/2026, 02:46

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 01:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

06/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 18:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013212-43.2025.4.04.9388/TRF (ALZIAR BORGES)

27/03/2026, 17:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAN03S para RSCAN01F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/02/2026, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/01/2026, 14:20

Juntada de Petição

25/01/2026, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

21/01/2026, 02:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5153241-69.2025.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/12/2025, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/11/2025, 02:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710102369 processada no TRF4 com o no. 51532416920254049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/11/2025, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710102369

18/11/2025, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

15/11/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/11/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

30/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

29/10/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 125

28/10/2025, 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710102369

28/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

28/10/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/09/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/09/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/09/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

23/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

22/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:17

Decisão interlocutória

19/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 13:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/09/2025, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/09/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

02/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/07/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/04/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/04/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2025, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/04/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/04/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/04/2025, 11:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710011961 processada no TRF4 com o no. 50132124320254049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2025, 09:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710011961 processada no TRF4 com o no. 50132124320254049388/TRF (ALZIAR BORGES)

01/04/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93

31/03/2025, 14:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710011961

27/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/03/2025, 10:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710011961

27/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 10:45

Juntada de certidão

27/03/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/03/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/03/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/03/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/02/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/02/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/02/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/02/2025, 14:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710011961

17/02/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/02/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/02/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/02/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 05:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 05:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/01/2025, 05:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50042395020194047112/TRF

18/12/2024, 08:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

14/12/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/12/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/11/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/11/2023, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/09/2023, 10:33

Julgado procedente em parte o pedido

19/09/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2023, 01:32

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/05/2023, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/04/2023, 09:52

Decisão interlocutória

14/04/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 08:05

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/03/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/02/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/01/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:36

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

19/12/2022, 12:25

Decisão interlocutória

17/11/2022, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/10/2022, 17:21

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/09/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25

30/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/07/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/06/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

07/06/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

07/06/2022, 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

07/06/2022, 20:41

Decisão interlocutória

07/06/2022, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 17:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50042395020194047112

08/05/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALZIAR BORGES (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004239-50.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 605) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

09/10/2019, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

08/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/08/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/08/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/07/2019, 10:54

Sentença sem Resolução de Mérito

11/07/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 18:33

Autos com Juiz para Sentença

06/06/2019, 18:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 06/06/2019 15:39:20)

06/06/2019, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/06/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/05/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 17:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/05/2019, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 20:41

SENTENÇA

•11/07/2019, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 17:55