Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004001-71.2018.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 81.702,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

ULLI SCHAUN DA CUNHA

CPF

Autor

SILVANA SCHAUN DA CUNHA

CPF

Autor

ZOEL BAUMGARTEN DA CUNHA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 055361·CPF·Representa: Autor

RAHYSA CASSURIAGA GERMANI

OAB/RS 107294·CPF·Representa: Autor

NATHIELE BRITO DA SILVA

OAB/RS 121440·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARCELA DE FARIAS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

EDUARDO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 055361·CPF·Representa: Autor

RAHYSA CASSURIAGA GERMANI

OAB/RS 107294·CPF·Representa: Autor

NATHIELE BRITO DA SILVA

OAB/RS 121440·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARCELA DE FARIAS VARGAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JULIANA BECKER PESKE

CPF·Representa: Réu

GUILHERME BALLSTAEDT KUNERT

CPF·Representa: Réu

ANDRE GULARTE SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

30/08/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

30/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

29/08/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

29/08/2024, 10:06

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 2703/635/3161-3

29/08/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

20/08/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:33

Juntado(a)

20/08/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

19/08/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

10/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:24

Juntada de Petição

30/07/2024, 13:41

Todas as movimentações(346)

Baixa Definitiva

15/09/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

30/08/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

30/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:56

29/08/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

29/08/2024, 10:06

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 28/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 2703/635/3161-3

29/08/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

20/08/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:33

Juntado(a)

20/08/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

19/08/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

10/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:24

Juntada de Petição

30/07/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

30/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

25/07/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002639-54.2024.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 325

16/07/2024, 15:52

Juntada de certidão

15/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/07/2024, 16:09

Despacho

12/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

08/07/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

08/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 17:56

Determinada a intimação

05/07/2024, 17:56

Juntado(a)

03/07/2024, 15:05

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/07/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

14/02/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:04

Determinada a intimação

31/01/2024, 16:04

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/01/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303 e 304

28/11/2023, 23:13

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/11/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303 e 304

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

26/10/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

26/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:48

Decisão interlocutória

25/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 05:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 295

22/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011542-19.2022.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 112

18/09/2023, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294 e 295

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:56

Juntada de Petição

22/08/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

22/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2023, 12:37

Despacho

02/08/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 15:56

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/07/2023

29/07/2023, 08:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/07/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

05/07/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

05/07/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 278

05/07/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

27/06/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

27/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 06:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5063425-47.2023.4.04.9445/TRF (SILVANA SCHAUN DA CUNHA)

22/06/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5063426-32.2023.4.04.9445/TRF (ZOEL BAUMGARTEN DA CUNHA)

22/06/2023, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033234 processada no TRF4 com o no. 50634254720234049445/TRF (SILVANA SCHAUN DA CUNHA)

01/06/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033234 processada no TRF4 com o no. 50634263220234049445/TRF (ZOEL BAUMGARTEN DA CUNHA)

01/06/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

30/05/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

30/05/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267 e 268

30/05/2023, 20:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710033234

30/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:59

Determinada a intimação

30/05/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 260

29/05/2023, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

08/05/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

08/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 15:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710033234

03/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 253

28/04/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

02/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/03/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 07:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 247

23/03/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

22/03/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

22/03/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:06

Despacho

16/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

16/03/2023, 09:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

16/03/2023, 09:20

Determinada a citação

13/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/03/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

01/03/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

11/02/2023, 23:59

Despacho

01/02/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 15:09

Juntada de Petição

30/01/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

27/01/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

19/12/2022, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:12

Juntada de Petição

19/12/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 18:08

Despacho

06/12/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2022, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PELOTAS - FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO <br>R$4.149,80 em 29/11/2022 (ID 050000002832211295)

01/12/2022, 08:24

Despacho

28/11/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

27/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

11/11/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

10/10/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 19:56

Determinada a intimação

27/09/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

24/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 13:32

Juntada de Petição

19/09/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 16:07

Juntada de Petição

13/09/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

13/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/09/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/09/2022, 21:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 202

31/08/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 11:07

Juntada de Petição

29/08/2022, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 200

29/08/2022, 22:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5090199-51.2022.4.04.9445/TRF (EDUARDO DOS SANTOS LOPES)

29/08/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059800 processada no TRF4 com o no. 50901995120224049445/TRF (EDUARDO DOS SANTOS LOPES)

26/07/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710059800

22/07/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

21/07/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

21/07/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

20/07/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/07/2022, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710059800

20/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/07/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/07/2022, 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:36

Determinada a intimação

08/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/07/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/06/2022, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/06/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

17/06/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50040017120184047110

14/06/2022, 15:03

Juntada de Petição

27/05/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ULLI SCHAUN DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: RAHYSA CASSURIAGA GERMANI (OAB RS107294) ADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS LOPES (OAB RS055361) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: JULIANA BECKER PESKE PROCURADOR: JOSE ELINALDO RODRIGUES DE SOUSA INTERESSADO: FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO (INTERESSADO) ADVOGADO: GUILHERME GOLDANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004001-71.2018.4.04.7110/RS (Pauta: 609) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/03/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

09/11/2021, 22:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009050-59.2019.4.04.7110/RS - ref. ao(s) evento(s): 40

28/01/2020, 16:06

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPEL01S para RSPEL02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 11:19

Remessa Externa - RSPEL01 -> TRF4

29/03/2019, 08:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

29/03/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/03/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

02/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2019, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/02/2019, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/02/2019, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

13/02/2019, 01:16

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50291809420184040000/TRF

08/02/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 154 e 156

24/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

18/01/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/01/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

15/01/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/01/2019, 16:38

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

14/01/2019, 16:38

Autos com Juiz para Sentença

11/01/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/01/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

11/01/2019, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/01/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

11/01/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2019, 13:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/12/2018, 19:03

Autos com Juiz para Sentença

19/12/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

18/12/2018, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

18/12/2018, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

13/12/2018, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/12/2018, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/12/2018, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

13/12/2018, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 13:47

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2018, 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2018, 10:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

12/12/2018, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/12/2018, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/12/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 124

24/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

21/11/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/11/2018, 15:38

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50291809420184040000/TRF

14/11/2018, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 11:44

Despacho/Decisão - de Expediente

14/11/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2018, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 110

14/11/2018, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/11/2018, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 110

03/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/10/2018, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/10/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

25/10/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

25/10/2018, 13:21

Expedição de ofício

24/10/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/10/2018, 16:15

Despacho/Decisão - de Expediente

24/10/2018, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2018, 13:56

Juntada de certidão

22/10/2018, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

22/10/2018, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2018, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/10/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

19/10/2018, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/10/2018, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

07/10/2018, 23:59

Juntada de certidão

27/09/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/09/2018, 16:31

Despacho/Decisão - de Expediente

27/09/2018, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2018, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

27/09/2018, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

16/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

11/09/2018, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/09/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 16:47

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2018, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2018, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

05/09/2018, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/09/2018, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

03/09/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/09/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 15:51

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2018, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2018, 11:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

29/08/2018, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

15/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

12/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

06/08/2018, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/08/2018, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

03/08/2018, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/08/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 21:50

Despacho/Decisão - de Expediente

02/08/2018, 21:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2018, 21:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50291809420184040000/TRF

02/08/2018, 19:24

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50291809420184040000/TRF

31/07/2018, 16:57

Juntada de Petição

25/07/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

21/07/2018, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2018, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/07/2018, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/07/2018, 17:27

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

13/07/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/07/2018, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/07/2018, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2018, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2018, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2018, 18:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/07/2018, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/07/2018, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/07/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

06/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

28/06/2018, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/06/2018, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/06/2018, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

27/06/2018, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2018, 18:11

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2018, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2018, 16:05

Juntado(a)

25/06/2018, 14:18

Expedição de ofício

18/06/2018, 15:17

Despacho/Decisão - de Expediente

15/06/2018, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2018, 15:44

Juntado(a)

15/06/2018, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/06/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/06/2018, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/06/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/06/2018, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/06/2018, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/06/2018, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/06/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/06/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/06/2018, 10:50

Lavrada Certidão

01/06/2018, 10:36

Juntado(a)

01/06/2018, 09:20

Lavrada Certidão

30/05/2018, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/05/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/05/2018, 15:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/05/2018, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/05/2018, 15:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/05/2018, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/05/2018, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/05/2018, 21:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/05/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/05/2018, 07:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/05/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/05/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/05/2018, 18:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 18:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 18:24

Despacho/Decisão - de Expediente

02/05/2018, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2018, 16:31

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 09:26

IMPUGNAÇÃO

•11/11/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 15:36

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 09:26

IMPUGNAÇÃO

•11/11/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 15:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/07/2022, 16:32

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/07/2022, 16:32

PETIÇÃO

•05/07/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 16:06

SENTENÇA

•14/01/2019, 16:38

SENTENÇA

•19/12/2018, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2018, 13:47

PETIÇÃO

•11/12/2018, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2018, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2018, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 17:14