Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003150-61.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 68.485,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

NILTON PAULO DA SILVA GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO JAQUES JUNIOR

OAB/RS 073377·CPF·Representa: Autor

WILLIAM FERREIRA PINTO

OAB/RS 069298·CPF·Representa: Autor

ROBERT VEIGA GLASS

OAB/RS 070272·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MATOS DA FONSECA

OAB/RS 087228·CPF·Representa: Autor

JULIANO FURTADO FERREIRA

OAB/RS 087241·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GETULIO JAQUES JUNIOR

OAB/RS 073377·CPF·Representa: Autor

WILLIAM FERREIRA PINTO

OAB/RS 069298·CPF·Representa: Autor

ROBERT VEIGA GLASS

OAB/RS 070272·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MATOS DA FONSECA

OAB/RS 087228·CPF·Representa: Autor

JULIANO FURTADO FERREIRA

OAB/RS 087241·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/04/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/03/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

08/03/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/03/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000849-18.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2023, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000847-48.2023.4.04.9445/TRF (NILTON PAULO DA SILVA GARCIA)

24/02/2023, 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000848-33.2023.4.04.9445/TRF (FERREIRA, FONSECA, JAQUES & VEIGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/02/2023, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/02/2023, 16:07

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/04/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 16:54

14/03/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

08/03/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/03/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000849-18.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2023, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000847-48.2023.4.04.9445/TRF (NILTON PAULO DA SILVA GARCIA)

24/02/2023, 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000848-33.2023.4.04.9445/TRF (FERREIRA, FONSECA, JAQUES & VEIGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/02/2023, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/02/2023, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078919 processada no TRF4 com o no. 50008483320234049445/TRF (FERREIRA, FONSECA, JAQUES & VEIGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

17/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078919 processada no TRF4 com o no. 50008491820234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

17/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078919 processada no TRF4 com o no. 50008474820234049445/TRF (NILTON PAULO DA SILVA GARCIA)

17/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078919 processada no TRF4 com o no. 50008474820234049445/TRF (FERREIRA, FONSECA, JAQUES & VEIGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

17/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710078919

16/01/2023, 17:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/12/2022, 16:38

Juntada de Petição

16/12/2022, 16:06

Baixa Definitiva

05/12/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/12/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/12/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 81

29/11/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/11/2022, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/11/2022, 23:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140317-31.2022.4.04.9445/TRF (FERREIRA, FONSECA, JAQUES & VEIGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

23/11/2022, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140316-46.2022.4.04.9445/TRF (NILTON PAULO DA SILVA GARCIA)

23/11/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2022, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086409 processada no TRF4 com o no. 51403164620224049445/TRF (NILTON PAULO DA SILVA GARCIA)

29/10/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086409 processada no TRF4 com o no. 51403164620224049445/TRF (FERREIRA, FONSECA, JAQUES & VEIGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/10/2022, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086409 processada no TRF4 com o no. 51403173120224049445/TRF (FERREIRA, FONSECA, JAQUES & VEIGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/10/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086409

27/10/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/10/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/10/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/10/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 13:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710086409

13/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/09/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/09/2022, 11:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710078919

19/09/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/09/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/08/2022, 22:49

Juntada de Petição

27/06/2022, 21:23

Juntada de Petição

27/06/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/06/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

31/05/2022, 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/05/2022, 13:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL03 Número: 50031506120204047110

31/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILTON PAULO DA SILVA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO: WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO: ROBERT VEIGA GLASS (OAB RS070272) ADVOGADO: GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) ADVOGADO: JULIANO FURTADO FERREIRA (OAB RS087241) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003150-61.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 624) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL03 -> TRF4

23/03/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/03/2021, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

20/03/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/03/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/03/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/03/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

23/02/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 14:04

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/01/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/11/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/11/2020, 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/10/2020, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/09/2020, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2020, 10:25

Juntada de Petição

28/09/2020, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/09/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: NILTON PAULO DA SILVA GARCIA <br/> Data: 28/09/2020 às 16:30. <br/> Local: Clínica - Rua Barão de Santa Tecla, nº 718 (entre Avenida Bento Gonçalves e Rua Gen. Argolo). <br/> Perito: LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL

03/09/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/09/2020, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/08/2020, 23:59

Despacho

18/08/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2020, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2020, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/06/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/05/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/05/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/05/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 13:55

Não Concedida a tutela provisória

22/05/2020, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 16:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2021, 10:21

SENTENÇA

•23/02/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 13:55