Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003437-54.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 102.967,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

JOAO LUIZ ABREU GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE FERRI DIAS

OAB/RS 110410·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA MARTINS COELHO

OAB/RS 110612·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2024, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/06/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/06/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/06/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

21/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:32

Expedição de Alvará

16/04/2024, 11:55

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

27/06/2024, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/06/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/06/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/06/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:42

21/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

21/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:32

Expedição de Alvará

16/04/2024, 11:55

Decisão interlocutória

15/04/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/03/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/03/2024, 16:20

Decisão interlocutória

15/03/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

07/03/2024, 01:04

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 20:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/01/2024 20:15:13)

31/01/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 20:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 123

31/01/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/01/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/01/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/01/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/01/2024, 08:06

Decisão interlocutória

09/01/2024, 00:12

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

02/01/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/01/2024, 19:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033478-56.2022.4.04.9388/TRF (JOAO LUIZ ABREU GONCALVES)

28/12/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/12/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/12/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 21:32

Decisão interlocutória

15/12/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/12/2023, 09:26

Decisão interlocutória

14/12/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/12/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/11/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 18:31

Decisão interlocutória

22/11/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 17:27

Juntada de Petição

22/05/2023, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/02/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163147-88.2022.4.04.9445/TRF (MICHELE FERRI DIAS)

24/01/2023, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5163148-73.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/01/2023, 20:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098538 processada no TRF4 com o no. 50334785620224049388/TRF (JOAO LUIZ ABREU GONCALVES)

20/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098538 processada no TRF4 com o no. 50334785620224049388/TRF (MICHELE FERRI DIAS)

20/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098538 processada no TRF4 com o no. 51631478820224049445/TRF (MICHELE FERRI DIAS)

20/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098538 processada no TRF4 com o no. 51631487320224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

20/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710098538

16/12/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/11/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 19:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710098538

22/11/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 19:02

Juntada de Petição

01/11/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/10/2022, 17:18

Juntada de Petição

14/10/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/08/2022, 17:21

Determinada a intimação

18/08/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2022, 15:44

Juntada de Petição

28/07/2022, 17:35

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50034375420214047121

27/07/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO LUIZ ABREU GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: GRAZIELA MARTINS COELHO (OAB RS110612) ADVOGADO: MICHELE FERRI DIAS (OAB RS110410) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003437-54.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 620) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

01/12/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/12/2021, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/12/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/11/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/11/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/11/2021, 23:59

Julgado improcedente o pedido

27/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/10/2021, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 11:00

Determinada a intimação

29/09/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 11:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 08/09/2021 10:26:01)

29/09/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/09/2021, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/09/2021, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/09/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/09/2021, 01:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCAPPERF para RSNHM03S)

31/08/2021, 20:15

Juntada de Petição

31/08/2021, 17:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/08/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/08/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/08/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2021, 14:59

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/08/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/08/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/08/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/08/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOAO LUIZ ABREU GONCALVES <br/> Data: 31/08/2021 às 10:30. <br/> Local: Sala de Perícias - Rua André Pusti, 455, Bairro Zona Nova, Capão da Canoa/RS <br/> Perito: DANIEL SOUTO

20/08/2021, 18:15

Despacho

20/08/2021, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 12:10

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSNHM03S para RSCAPPERF)

18/08/2021, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/08/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/07/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/07/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/07/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/07/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/07/2021, 19:35

Determinada a citação

21/07/2021, 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 17:43

Juntada de Petição

07/07/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/07/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/07/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/07/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 16:21

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAP01S para RSNHM03S)

06/07/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 17:21

SENTENÇA

•27/10/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

•21/06/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:42

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•15/03/2024, 10:39

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•14/12/2023, 17:54

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•27/10/2021, 14:28

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•29/09/2021, 11:00

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