Execução Fiscal 5007227-58.2016.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.966,36

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO R.M. LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA TERESINHA PEREIRA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

MARIANA ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ALEXSANDRO KALCKMANN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 09:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2025, 18:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

29/01/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/01/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

16/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 14:34

Despacho

02/01/2025, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025733420244040000/TRF

09/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 02:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025733420244040000/TRF

16/04/2024, 17:21

Juntada de Petição

15/04/2024, 11:18

Juntada de Petição - SUPERMERCADO R.M. LTDA / SANDRA TERESINHA PEREIRA / MARIANA ALMEIDA PEREIRA (SC012775 - ALEXSANDRO KALCKMANN)

15/04/2024, 11:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025733420244040000/TRF

06/02/2024, 15:12

Juntada de Petição

06/02/2024, 01:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 138 Número: 50025733420244040000/TRF

06/02/2024, 00:46

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 09:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2025, 18:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

29/01/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/01/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 14:34

Despacho

02/01/2025, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025733420244040000/TRF

09/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 02:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50025733420244040000/TRF

16/04/2024, 17:21

Juntada de Petição

15/04/2024, 11:18

Juntada de Petição - SUPERMERCADO R.M. LTDA / SANDRA TERESINHA PEREIRA / MARIANA ALMEIDA PEREIRA (SC012775 - ALEXSANDRO KALCKMANN)

15/04/2024, 11:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025733420244040000/TRF

06/02/2024, 15:12

Juntada de Petição

06/02/2024, 01:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 138 Número: 50025733420244040000/TRF

06/02/2024, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/07/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/07/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 15:41

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF02

23/06/2023, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIANA ALMEIDA PEREIRA)

23/06/2023, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA TERESINHA PEREIRA)

23/06/2023, 18:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADO R.M. LTDA)

23/06/2023, 18:01

Remetidos os Autos - SCUAEF02 -> SCFLPCECON

21/06/2023, 09:34

Redistribuído por sorteio - (de SCCRI02F para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

09/01/2023, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/12/2022, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 10:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/10/2022, 10:47

Juntado(a)

19/10/2022, 10:47

Despacho

18/10/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/08/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

21/06/2022, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

30/05/2022, 15:15

Expedição de mandado - SCLAGCEMAN

25/05/2022, 11:12

Juntado(a)

11/04/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/04/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/04/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 18:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME)

06/04/2022, 16:46

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

06/04/2022, 16:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIANA ALMEIDA PEREIRA)

06/04/2022, 16:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA TERESINHA PEREIRA)

06/04/2022, 16:46

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

01/04/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/03/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/03/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2022

27/01/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2022

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME EXECUTADO: SANDRA TERESINHA PEREIRA EXECUTADO: MARIANA ALMEIDA PEREIRA EDITAL Nº 720008083714 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50072275820164047206, movida(s) por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME. E que estando a(s) parte(s) executada(s) SANDRA TERESINHA PEREIRA,CPF: 433.148.649-49 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 685313654416, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007227-58.2016.4.04.7206/SC

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME EXECUTADO: SANDRA TERESINHA PEREIRA EXECUTADO: MARIANA ALMEIDA PEREIRA EDITAL Nº 720008083704 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50072275820164047206, movida(s) por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME. E que estando a(s) parte(s) executada(s) MARIANA ALMEIDA PEREIRA,CPF: 064.613.939-86 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 685313654416, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007227-58.2016.4.04.7206/SC

27/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 16:07

Expedição de Edital - citação

14/12/2021, 13:44

Expedição de Edital - citação

14/12/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/12/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 18:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

23/09/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/09/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/09/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

14/09/2021, 11:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/08/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/08/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2021, 10:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

18/05/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

17/05/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

27/04/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/03/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/03/2021, 15:28

Juntada de certidão

24/02/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/02/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/02/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:18

Decisão interlocutória

19/02/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/05/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

05/05/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 21:51

Juntado(a)

08/10/2019, 15:56

Juntado(a)

24/07/2019, 14:08

Juntado(a)

12/03/2019, 12:18

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/02/2019, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLAG01F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 18:25

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/10/2018, 09:42

Juntado(a)

30/10/2018, 09:42

Expedição de ofício

30/10/2018, 09:29

Juntada de certidão

29/10/2018, 13:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/10/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/06/2018, 14:46

Lavrada Certidão

29/06/2018, 14:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/06/2018, 03:00

Juntado(a)

28/02/2018, 15:49

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/02/2018, 16:39

Juntado(a)

26/02/2018, 16:37

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/02/2018, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/12/2017, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2017, 17:49

Ato Ordinatório

23/11/2017, 17:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME<br/>Carta postada em 11/10/2017<br/>Carta entregue em 16/10/2017

19/10/2017, 22:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME<br/>Carta postada em 11/10/2017<br/>Carta entregue em 16/10/2017

19/10/2017, 22:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME: 1 carta

09/10/2017, 11:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME: 1 carta

09/10/2017, 11:01

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2017, 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2017, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/08/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/06/2017, 23:59

Ato Ordinatório

19/06/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/06/2017, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/06/2017, 18:25

Ato Ordinatório

06/06/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2017, 14:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME<br/>Carta postada em 30/05/2017<br/>Carta entregue em 31/05/2017

02/06/2017, 22:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME: 1 carta

26/05/2017, 11:12

Ato Ordinatório

24/05/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/05/2017, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/05/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2017, 16:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/05/2017, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2017, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/04/2017, 11:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/04/2017 até 14/04/2017

15/02/2017, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2017, 17:12

Ato Ordinatório

27/01/2017, 17:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME<br/>Carta postada em 05/12/2016<br/>Carta entregue em 06/12/2016

08/12/2016, 22:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME: 1 carta

01/12/2016, 11:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/11/2016, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2016, 12:35

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50046841920154047206

24/11/2016, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2017, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2017, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2017, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2017, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2017, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2016, 18:19