Procedimento Comum Cível 5002693-67.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 56.858,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

PEDRO RENI DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/07/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/07/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:45

Determinado o Arquivamento

08/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 16:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50026936720134047112/TRF

08/07/2024, 14:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

23/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/04/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/04/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/04/2024, 10:31

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

16/07/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

15/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/07/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/07/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:45

SENTENÇA

•19/03/2024, 09:14

10/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:45

Determinado o Arquivamento

08/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 16:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50026936720134047112/TRF

08/07/2024, 14:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

23/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/04/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/04/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/04/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

21/03/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/03/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/03/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 09:14

Julgado improcedente o pedido

19/03/2024, 09:14

Juntada de Petição

06/02/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/05/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/05/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/04/2023, 14:29

Determinada a intimação

23/03/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/03/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/03/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/02/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/02/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/01/2023, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/12/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 19:57

Determinada a intimação

05/12/2022, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/12/2022, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/11/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:01

Juntada de Petição

21/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/08/2022, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/08/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/08/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/08/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/07/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/06/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/06/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2022, 09:43

Determinada a intimação

22/06/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 16:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50026936720134047112

22/05/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO RENI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002693-67.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 635) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:16

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01S para RSSAN02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 14:55

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

27/01/2017, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 95

18/01/2017, 11:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

26/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2016, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/12/2016, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

19/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

18/11/2016, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2016, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2016, 14:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/11/2016, 14:44

Autos com Juiz para Sentença

08/04/2016, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/04/2016, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

04/03/2016, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2016, 18:47

Despacho/Decisão - de Expediente

01/03/2016, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2016, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/02/2016, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

22/02/2016, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

22/02/2016, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/02/2016, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2016, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2016, 19:15

Ato Ordinatório

19/02/2016, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/02/2016, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/02/2016, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

01/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 22:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

25/01/2016, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2016, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2016, 13:35

Despacho/Decisão - de Expediente

13/01/2016, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2016, 13:18

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50517464220154040000/TRF

11/01/2016, 11:15

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50517464220154040000/TRF

14/12/2015, 17:36

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 50517464220154040000/TRF

12/12/2015, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

07/12/2015, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2015, 12:39

Despacho/Decisão - de Expediente

01/12/2015, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2015, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/10/2015, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/10/2015, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

05/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

02/10/2015, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2015, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2015, 14:27

Juntado(a)

25/09/2015, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/09/2015, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

04/09/2015, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2015, 14:05

Despacho/Decisão - de Expediente

25/08/2015, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2015, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/06/2015, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

18/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2015, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/05/2015, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2015, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

10/04/2015, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/03/2015, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/03/2015, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 36

15/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/03/2015, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2015, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2015, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/03/2015, 11:50

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2015, 10:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2015, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/02/2015, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/01/2015, 13:32

Juntada de Petição

26/01/2015, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2015, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/01/2015, 18:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

11/12/2014, 01:05

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

10/12/2014, 01:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2014 até 06/01/2015 Motivo: RECESSO

21/11/2014, 19:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/11/2014, 19:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 19:02

Despacho/Decisão - de Expediente

03/11/2014, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2014, 19:35

Recebimento - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50026936720134047112

10/09/2014, 13:57

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:05

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

28/08/2013, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/08/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/08/2013, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2013, 14:23

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

06/08/2013, 20:29

Autos com Juiz para Sentença

31/05/2013, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/05/2013, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/05/2013, 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2013, 15:27

Sentença sem Resolução de Mérito

14/05/2013, 21:02

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2013, 13:47

Juntada de Petição

11/03/2013, 08:35

Juntada de Petição

11/03/2013, 08:34

Juntada de Petição

11/03/2013, 08:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/03/2013, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 21:19

SENTENÇA

•09/11/2016, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2016, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2016, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2015, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2015, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2015, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2014, 18:13

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:45

SENTENÇA

•19/03/2024, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 21:19

SENTENÇA

•09/11/2016, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2016, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2016, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2015, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2015, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2015, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2014, 18:13

SENTENÇA

•06/08/2013, 20:29

SENTENÇA

•14/05/2013, 21:02