Procedimento Comum Cível 5016406-20.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.271.953,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

ELISANGELA CRISTINA ALVES DE LARA RICARDO

CPF

Autor

GABRIEL DE LARA ZANON RICARDO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/04/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/04/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 138

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/04/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/04/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/04/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 20:35

Despacho

12/04/2022, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/04/2022, 19:36

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

05/05/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/04/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/04/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 138

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 20:35

SENTENÇA

•05/03/2021, 10:20

13/04/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/04/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/04/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/04/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 20:35

Despacho

12/04/2022, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/04/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/03/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/03/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/03/2022, 23:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

22/03/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/03/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50164062020194047009

16/03/2022, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISANGELA CRISTINA ALVES DE LARA RICARDO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: TATIANE PUPO KOGUTA (OAB PR086174) APELANTE: GABRIEL DE LARA ZANON RICARDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: TATIANE PUPO KOGUTA (OAB PR086174) APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016406-20.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 994) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO02 -> TRF4

14/04/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/04/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/04/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/04/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/04/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/04/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/04/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

08/04/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/03/2021, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/03/2021, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/03/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/03/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/03/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2021, 10:20

Julgado improcedente o pedido

05/03/2021, 10:20

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 15:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/02/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/02/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/01/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/01/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/01/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/01/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/01/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/01/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2021, 11:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRPGOCEJUA para PRPGO02F)

18/01/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/01/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/12/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/12/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/12/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/12/2020, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/12/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/12/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2020, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/11/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

21/11/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL DE LARA ZANON RICARDO <br/> Data: 17/12/2020 às 17:00. <br/> Local: Consultório André - Rua Conselheiro Araújo, 434 - sala 51 - 5º andar - centro - Curitiba/PR. <br/> Perito: ANDRE LUIS SANTOS DO CARMO

18/11/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/11/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/11/2020, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2020, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 15:29

Juntada de certidão

13/11/2020, 15:28

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004102320204040000/TRF

19/05/2020, 17:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004102320204040000/TRF

05/05/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/04/2020, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

09/03/2020, 16:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRPGO02F para PRPGOCEJUA)

06/03/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

06/03/2020, 14:00

Decisão interlocutória

06/03/2020, 10:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

29/02/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

29/02/2020, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40

29/02/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/02/2020, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/02/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 22

20/02/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/02/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

25/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2020, 13:34

Despacho

15/01/2020, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 13:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004102320204040000/TRF

14/01/2020, 14:56

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 21 e 5 Número: 50004102320204040000/TRF

09/01/2020, 21:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/12/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/12/2019, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/12/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 17:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/12/2019, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 15:59

Juntado(a)

19/12/2019, 15:58

Juntada de certidão

18/12/2019, 18:53

Juntada de certidão

18/12/2019, 18:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Juntada de certidão - 18/12/2019 18:40:17)

18/12/2019, 18:42

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 11 - Juntada de certidão - 18/12/2019 18:40:17

18/12/2019, 18:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 18/12/2019 18:40:17)

18/12/2019, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/12/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

12/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 16:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 16:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 16:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/12/2019, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 12:06

Juntada de Petição

02/12/2019, 11:56

Distribuído por sorteio

30/11/2019, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 15:24