Execução Fiscal 5008209-05.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 630.930,25

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OESTE PORTAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/08/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OESTE PORTAS EIRELI)

28/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

28/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

22/07/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:25

Todas as movimentações(31)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/08/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 18:21

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legal

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08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 10:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OESTE PORTAS EIRELI)

28/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

28/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

22/07/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2022

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OESTE PORTAS EIRELI EDITAL Nº 720008162429 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50082090520214047204, movida(s) por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra OESTE PORTAS EIRELI. E que estando a(s) parte(s) executada(s) OESTE PORTAS EIRELI, CNPJ: 08930261000112 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 735542837021, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008209-05.2021.4.04.7204/SC

27/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 16:10

Expedição de Edital - citação

24/01/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/12/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/08/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/07/2021, 19:40

Determinada a citação

12/07/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 16:29

Distribuído por dependência - Número: 50025211420164047212/SC

07/07/2021, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 16:37