Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001856-35.2015.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 180.810,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

LUIS LERMEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MARIA SCHORR DIEMER

OAB/RS 073616·CPF·Representa: Autor

ELISETE MARIA COLOMBO LAZZARI

OAB/RS 057945·CPF·Representa: Autor

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

OAB/RS 046917·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

27/01/2025, 09:51

Transitado em Julgado

27/01/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

26/11/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

26/11/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

22/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

21/10/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

21/10/2024, 20:49

Todas as movimentações(252)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

27/01/2025, 09:51

Transitado em Julgado

27/01/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 18:03

26/11/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

26/11/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 18:29

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

22/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

21/10/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

21/10/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

14/10/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5038282-33.2023.4.04.9388/TRF (LUIS LERMEN)

24/09/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

21/02/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

12/02/2024, 23:59

Expedição de Alvará

02/02/2024, 16:40

Expedição de Alvará

02/02/2024, 16:40

Expedição de Alvará

02/02/2024, 16:40

Expedição de Alvará

02/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

02/02/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

02/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

31/01/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 214

31/01/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5156037-04.2023.4.04.9445/TRF (ELISÉTE MARIA COLOMBO LAZZARI)

24/01/2024, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5156038-86.2023.4.04.9445/TRF (ELISÉTE MARIA COLOMBO LAZZARI)

24/01/2024, 12:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710091104 processada no TRF4 com o no. 50382823320234049388/TRF (LUIS LERMEN)

20/12/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710091104 processada no TRF4 com o no. 51560370420234049445/TRF (ELISÉTE MARIA COLOMBO LAZZARI)

20/12/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710091104 processada no TRF4 com o no. 51560388620234049445/TRF (ELISÉTE MARIA COLOMBO LAZZARI)

20/12/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

15/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710091104

06/12/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 19:55

Decisão interlocutória

05/12/2023, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/12/2023, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 2046/2023 DF LAJEADO

20/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/11/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/11/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2023, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710091104

09/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2023, 15:50

Realizado Cálculo de Liquidação

09/11/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

20/10/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

21/09/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

21/09/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 09:47

Decisão interlocutória

18/09/2023, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

21/08/2023, 23:36

Juntada de Petição

31/07/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/07/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/06/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/05/2023, 11:05

Decisão interlocutória

25/05/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

25/05/2023, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/05/2023, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/04/2023, 23:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 164 - Ato ordinatório praticado - 11/04/2023 17:27:07

11/04/2023, 17:43

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 1 - Evento 163 - Realizado Cálculo de Liquidação - 11/04/2023 17:26:43

11/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:40

Realizado Cálculo de Liquidação

11/04/2023, 17:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165

11/04/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:27

Realizado Cálculo de Liquidação

11/04/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

27/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/02/2023, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/12/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 152

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/12/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/12/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

29/11/2022, 18:58

Decisão interlocutória

29/11/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:58

Juntado(a)

29/11/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/11/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/09/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:53

Realizado Cálculo de Liquidação

17/08/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/08/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

14/06/2022, 12:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ02 Número: 50018563520154047114

14/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUIS LERMEN (AUTOR) ADVOGADO: ELISÉTE MARIA COLOMBO LAZZARI (OAB RS057945) ADVOGADO: ADRIANA MARIA SCHORR DIEMER (OAB RS073616) ADVOGADO: JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001856-35.2015.4.04.7114/RS (Pauta: 648) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

19/03/2021, 17:24

Remessa Externa - RSLAJ02 -> TRF4

02/09/2019, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/08/2019, 22:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/07/2019, 13:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSLAJ01F para RSLAJ02S)

30/07/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/07/2019, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/07/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

21/07/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/07/2019, 15:23

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2019, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/07/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 14:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/07/2019, 11:44

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2019, 09:16

Juntada de Petição

04/07/2019, 23:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 109

23/06/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/06/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/06/2019, 19:11

Autos com Juiz para Sentença

08/04/2019, 09:14

Juntada de certidão

28/03/2019, 15:32

Juntada - Peças Digitalizadas

28/03/2019, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

28/03/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/03/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 100

01/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 15:15

Expedido Alvará

19/02/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 15:15

Expedido Alvará

19/02/2019, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

08/02/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/12/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

16/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

06/12/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/12/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 12:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/11/2018, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2018, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/10/2018, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/09/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 14:37

Juntada de Petição

03/09/2018, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 72

14/08/2018, 22:26

Juntada de Petição

14/08/2018, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/08/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/08/2018, 14:10

Juntada de Petição

14/08/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

30/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 65

28/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/07/2018, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

20/07/2018, 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2018, 15:58

Ato Ordinatório

19/07/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

19/07/2018, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/07/2018, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2018, 14:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2018, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2018, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/06/2018, 21:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

23/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2018, 16:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/06/2018, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2018, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/04/2018, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/04/2018, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

22/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2018, 15:24

Juntada de Petição

12/03/2018, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/02/2018, 22:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

25/01/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/01/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

16/01/2018, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/01/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

15/01/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/01/2018, 14:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/12/2017, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2017, 13:10

Juntada de Petição

25/10/2017, 11:16

Recebimento - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50018563520154047114

18/10/2017, 12:15

Juntada de Petição

17/05/2017, 18:29

Juntada de Petição

17/05/2017, 18:29

Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

01/07/2016, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/06/2016, 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/05/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/05/2016, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2016, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/05/2016, 21:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

11/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2016, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/04/2016, 14:16

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/04/2016, 14:16

Autos com Juiz para Sentença

30/03/2016, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/03/2016, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2016, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

07/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2016, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2016, 14:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/02/2016, 14:41

Autos com Juiz para Sentença

23/02/2016, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/01/2016, 02:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

17/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2015, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/12/2015, 14:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/10/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2015, 14:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/09/2015, 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2015, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/06/2015, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/06/2015, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2015, 17:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/06/2015, 15:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 904,05 em 15/05/2015

21/05/2015, 03:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2015, 14:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/05/2015, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 09:47

IMPUGNAÇÃO

•18/07/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 08:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2023, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 11:44

SENTENÇA

•13/06/2019, 19:11

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•19/02/2019, 15:15

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 09:47

IMPUGNAÇÃO

•18/07/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 08:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2023, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 11:44

SENTENÇA

•13/06/2019, 19:11

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•19/02/2019, 15:15

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•19/02/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2018, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2017, 14:51

SENTENÇA

•01/04/2016, 14:16

SENTENÇA

•26/02/2016, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2015, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2015, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2015, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2015, 15:51