Apelação Cível 5001425-98.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 60.071,61

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Rio Grande 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AIRES FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA

OAB/RS 072646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR03

30/10/2024, 15:53

Recebidos os autos do STJ

30/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001425982019404710120231122173954

22/11/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/11/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/11/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/11/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/11/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 07:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/11/2023, 01:34

Recurso Especial Admitido

21/11/2023, 01:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/11/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/11/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/11/2023, 10:26

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR03

30/10/2024, 15:53

Recebidos os autos do STJ

30/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001425982019404710120231122173954

22/11/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/11/2023, 01:17

22/11/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/11/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/11/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/11/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 07:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/11/2023, 01:34

Recurso Especial Admitido

21/11/2023, 01:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/11/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/11/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/11/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 16:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

03/11/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/10/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/09/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/09/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 12:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

11/09/2023, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/09/2023, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Período da sessão: <b>30/08/2023 00:00 a 06/09/2023 16:00</b>

21/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 705

18/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

31/07/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/07/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/07/2023, 15:23

Determinada a intimação

27/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

27/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB64

27/07/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/07/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/07/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/07/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/07/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/07/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 19:54

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/07/2023, 19:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

20/07/2023, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2023, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Período da sessão: <b>12/07/2023 00:00 a 19/07/2023 16:00</b>

03/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 720

30/06/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2023, 12:26

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB64

28/03/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Transitado em Julgado - 29/04/2022 16:30:39)

28/03/2023, 15:55

Juntada de Petição

27/03/2023, 16:46

Recebidos os autos - RSRGR03 -> TRF4

26/10/2022, 16:16

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/10/2022, 16:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR03

29/04/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/04/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/04/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/04/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 16:20

Juntado(a)

22/04/2022, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

22/04/2022, 15:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/04/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 14:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 657

29/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 11:41

Juntada de Petição

16/03/2022, 13:30

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 17:03

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 11:26

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:20

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 16:58

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 18:09

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 15:42