Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000819-40.2010.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2010

Valor da Causa

R$ 54.980,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cruz Alta

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

FERNANDO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO VINCENSI DOS SANTOS

OAB/RS 097780·CPF·Representa: Autor

MAURICIUS RAMBO VOGEL

OAB/RS 091436·CPF·Representa: Autor

MARIA FATIMA RAMBO VOGEL

OAB/RS 037467·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE RAMBO BARASUOL

OAB/RS 108269·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

05/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

13/03/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

13/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 268

07/03/2024, 16:34

Juntada de Petição

07/03/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

07/03/2024, 01:06

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 263

21/02/2024, 11:14

Juntada de Petição

21/02/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

10/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

02/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(275)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

05/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2022, 11:28

13/03/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

13/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 268

07/03/2024, 16:34

Juntada de Petição

07/03/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

07/03/2024, 01:06

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 263

21/02/2024, 11:14

Juntada de Petição

21/02/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

10/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

23/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

23/01/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

08/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

07/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 254

29/12/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

29/12/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

29/12/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 250

28/12/2023, 13:08

Juntada de Petição

28/12/2023, 13:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025725-48.2022.4.04.9388/TRF (VOGEL ADVOGADOS - ME)

28/12/2023, 10:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025724-63.2022.4.04.9388/TRF (FERNANDO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA)

28/12/2023, 10:41

Juntada de Petição

23/03/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2022, 13:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078771 processada no TRF4 com o no. 50257246320224049388/TRF (FERNANDO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA)

23/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078771 processada no TRF4 com o no. 50257246320224049388/TRF (VOGEL ADVOGADOS - ME)

23/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078771 processada no TRF4 com o no. 50257254820224049388/TRF (VOGEL ADVOGADOS - ME)

23/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710078771

22/09/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

22/09/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

22/09/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

21/09/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

21/09/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2022, 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710078771

19/09/2022, 18:01

Despacho

19/09/2022, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/08/2022, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 01:06

Juntada de Petição

04/08/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

26/07/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

21/06/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

20/06/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAL01 Número: 50008194020104047116

09/05/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: FERNANDO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO VINCENSI DOS SANTOS (OAB RS097780) ADVOGADO: MAURICIUS RAMBO VOGEL ADVOGADO: MARIA FATIMA RAMBO VOGEL ADVOGADO: PEDRO VINCENSI DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000819-40.2010.4.04.7116/RS (Pauta: 664) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAL01 -> TRF4

07/03/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

02/03/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

06/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 212

31/01/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

21/01/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

17/01/2022, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

07/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/12/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

04/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:34

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/08/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

25/07/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 197

24/07/2021, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - EXCLUÍDA

14/07/2021, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 196

14/07/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

14/07/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

07/06/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

07/06/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 14:01

Determinada a intimação

21/05/2021, 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/05/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 14:22

Juntada de Petição

19/04/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/04/2021, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

30/03/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

29/03/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/03/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

07/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:47

Juntada de Petição

18/02/2021, 23:32

Juntada de Petição

08/02/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

05/02/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 17:18

Juntada de Petição

16/12/2020, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

12/12/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/12/2020, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

03/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

28/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/11/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 161

27/11/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156

20/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2020, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

12/11/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/11/2020, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/11/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 18:44

Determinada a intimação

10/11/2020, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/11/2020, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/11/2020, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 139

03/11/2020, 21:13

Juntada de Petição

03/11/2020, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/10/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/10/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2020, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2020, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Juntada de certidão - 27/10/2020 13:50:26)

27/10/2020, 13:50

Juntada de Petição

27/10/2020, 13:21

Juntada de certidão

26/10/2020, 16:01

Expedição de ofício - 1 carta

14/10/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/10/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/09/2020, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/09/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/09/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/09/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/09/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/09/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/09/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/08/2020, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

31/07/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/07/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2020, 16:59

Decisão interlocutória

25/07/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2020, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

03/06/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/06/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/05/2020, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

15/04/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/04/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 12:37

Recebimento - TRF4 -> RSCAL01 Número: 50008194020104047116

07/04/2020, 19:06

Remessa Externa - RSCAL01 -> TRF4

30/11/2016, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/11/2016, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

29/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/10/2016, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/10/2016, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/09/2016, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

30/08/2016, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/08/2016, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/08/2016, 10:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/08/2016, 10:33

Autos com Juiz para Sentença

07/07/2016, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/07/2016, 17:59

Juntada de Petição

09/06/2016, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

23/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2016, 10:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2016, 10:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2016, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/04/2016, 20:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

08/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2016, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/03/2016, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

11/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2016, 13:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/03/2016, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2016, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/02/2016, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

01/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 22:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

01/02/2016, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/02/2016, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2016, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2016, 12:57

Juntada de Petição

18/01/2016, 19:23

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

17/11/2015, 15:52

Juntada - Peças Digitalizadas

23/09/2015, 16:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/08/2015, 15:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/08/2015, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2015, 11:30

Juntada de Petição

07/05/2015, 19:09

Lavrada Certidão

07/05/2015, 16:46

Juntada - Peças Digitalizadas

03/03/2015, 14:22

Expedido Ofício

12/01/2015, 10:38

Lavrada Certidão

18/12/2014, 12:22

Juntada - Peças Digitalizadas

16/10/2014, 15:25

Juntado(a)

11/09/2014, 14:34

Juntado(a)

22/07/2014, 15:40

Expedido Ofício

23/05/2014, 19:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/04/2014, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2013, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/11/2013, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

23/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2013, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/11/2013, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

26/10/2013, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2013, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2013, 16:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/10/2013, 20:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2013, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/06/2013, 19:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/05/2013 até 31/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

27/05/2013, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/05/2013, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/05/2013, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

10/05/2013, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2013, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2013, 15:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/05/2013, 22:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2013, 13:06

Juntada de Petição

20/03/2013, 17:59

Expedido Ofício

26/02/2013, 19:58

Lavrada Certidão

16/01/2013, 15:11

Despacho/Decisão - de Expediente

14/12/2012, 10:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2012, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/08/2012, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2012, 14:43

Despacho/Decisão - de Expediente

27/07/2012, 08:36

Lavrada Certidão

29/05/2012, 13:32

Lavrada Certidão

28/05/2012, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2012, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/04/2012, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2012, 19:33

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2012, 13:34

Lavrada Certidão

13/01/2012, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2011, 18:40

Lavrada Certidão

16/05/2011, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/04/2011, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

11/04/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2011, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/03/2011, 22:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/03/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2011, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2011, 08:38

Lavrada Certidão

07/01/2011, 18:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/12/2010, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2010, 14:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/12/2010, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2010, 17:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

11/09/2010, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 11:05

SENTENÇA

•07/01/2022, 14:25

SENTENÇA

•24/11/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2020, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 12:37

SENTENÇA

•24/08/2016, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2015, 15:14

DESPACHO

•04/04/2014, 18:04

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2022, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 11:05

SENTENÇA

•07/01/2022, 14:25

SENTENÇA

•24/11/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2020, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 12:37

SENTENÇA

•24/08/2016, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2015, 15:14

DESPACHO

•04/04/2014, 18:04

DESPACHO

•14/10/2013, 20:58

DESPACHO

•08/05/2013, 22:44

DESPACHO

•14/12/2012, 10:44

DESPACHO

•27/07/2012, 08:36

DESPACHO

•06/03/2012, 13:34

DESPACHO

•07/12/2010, 13:51