Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004629-03.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 185.011,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

NORMELIA PULZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RAMOS ZART

OAB/RS 064437·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/09/2025, 15:55

Juntada de Petição

12/09/2025, 15:41

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/02/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/02/2024, 23:59

Expedição de Alvará

23/01/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/01/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/01/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 23:06

Decisão interlocutória

17/01/2024, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 16:50

Juntada de Petição

10/01/2024, 12:36

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015366-05.2023.4.04.9388/TRF (NORMELIA PULZ)

28/12/2023, 12:00

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição

12/09/2025, 15:55

Juntada de Petição

12/09/2025, 15:41

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/02/2024, 17:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/02/2024, 23:59

Expedição de Alvará

23/01/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/01/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/01/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 23:06

Decisão interlocutória

17/01/2024, 23:05

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 16:50

Juntada de Petição

10/01/2024, 12:36

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015366-05.2023.4.04.9388/TRF (NORMELIA PULZ)

28/12/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2023, 14:02

Juntado(a)

01/12/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Conclusos para decisão/despacho - 01/12/2023 13:43:04)

01/12/2023, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 13:42

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/08/2023, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

06/07/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/06/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/06/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/05/2023, 21:15

Decisão interlocutória

26/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041487-93.2023.4.04.9445/TRF (FERNANDO ZART ADVOGADOS ASSOCIADOS - SS)

28/04/2023, 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041486-11.2023.4.04.9445/TRF (FERNANDO ZART ADVOGADOS ASSOCIADOS - SS)

28/04/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/04/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/04/2023, 16:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021511 processada no TRF4 com o no. 50153660520234049388/TRF (NORMELIA PULZ)

01/04/2023, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021511 processada no TRF4 com o no. 50153660520234049388/TRF (FERNANDO ZART ADVOGADOS ASSOCIADOS - SS)

01/04/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021511 processada no TRF4 com o no. 50414861120234049445/TRF (FERNANDO ZART ADVOGADOS ASSOCIADOS - SS)

01/04/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710021511 processada no TRF4 com o no. 50414879320234049445/TRF (FERNANDO ZART ADVOGADOS ASSOCIADOS - SS)

01/04/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 128

31/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710021511

31/03/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/03/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/03/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/03/2023, 10:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710021511

21/03/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/03/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/03/2023, 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710021511

21/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 17:52

Decisão interlocutória

20/03/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/03/2023, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:25

Decisão interlocutória

30/01/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/12/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/12/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/12/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

18/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/09/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 20:29

Juntada de Petição

03/08/2022, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

29/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

19/05/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/05/2022, 14:33

Juntada de Petição

27/04/2022, 18:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50046290320174047108

27/04/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NORMELIA PULZ (AUTOR) ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO ZART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de março de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004629-03.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 679) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

30/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01S para RSNHM03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:31

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

22/03/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

07/03/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/03/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/02/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

21/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

11/12/2018, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/12/2018, 11:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/12/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2018, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2018, 11:29

Autos com Juiz para Sentença

10/09/2018, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/09/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

23/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

17/08/2018, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/08/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 21:06

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSNHM01

13/08/2018, 18:04

Realizado Cálculo de Liquidação

13/08/2018, 18:04

Remessa Interna - RSNHM01 -> RSPOANCJ

10/07/2018, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

10/07/2018, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2018, 11:59

Ato Ordinatório

10/07/2018, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2018, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/07/2018, 11:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 14:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2018, 17:05

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSNHM01

30/05/2018, 16:10

Juntada de Informações da Contadoria

30/05/2018, 16:10

Remessa Interna - RSNHM01 -> RSPOANCJ

06/04/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/04/2018, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

05/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

23/02/2018, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/02/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2018, 17:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/02/2018, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/02/2018, 11:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 12:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

02/12/2017, 23:59

Ato Ordinatório

22/11/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/11/2017, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/11/2017, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/11/2017, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

21/11/2017, 01:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2017, 13:15

Despacho/Decisão - de Expediente

13/10/2017, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2017, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/09/2017, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/09/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2017, 09:26

Ato Ordinatório

19/09/2017, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/09/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/09/2017, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/09/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2017, 16:26

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSNHM01

05/09/2017, 13:53

Atos da Contadoria-Informação/parecer

05/09/2017, 13:49

Ato Ordinatório

30/08/2017, 13:09

Remessa Interna - RSNHM01 -> RSPOANCJ

19/07/2017, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/07/2017, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/06/2017, 04:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 20:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2017

11/05/2017, 19:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/04/2017, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

28/04/2017, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2017, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/04/2017, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/04/2017, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/04/2017, 13:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2017, 17:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/04/2017, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2017, 14:24

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 23:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 18:06

SENTENÇA

•11/12/2018, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2018, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2017, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2017, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2017, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 17:30