Execução Fiscal 5011537-40.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.409,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ADEMIR CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

NALVA APARECIDA BORGES PAGANI

OAB/SC 036109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 11:48

Transitado em Julgado

21/08/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/08/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/08/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/07/2025, 11:39

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 23/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 4029/635/4859-3

24/07/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 19:07

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 11:48

Transitado em Julgado

21/08/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/08/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/08/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 13:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/08/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 02:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/07/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/07/2025, 11:39

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 23/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 4029/635/4859-3

24/07/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/07/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:02

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/06/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 17:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011927-73.2022.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 17 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 7, 8, 15

03/06/2025, 17:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/06/2025, 17:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCCRI02F para SCUAEF08S) - processo: 50119277320224047204

18/07/2023, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/11/2022, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2022, 12:22

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50119277320224047204/SC

08/11/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2022, 20:53

Despacho

28/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/07/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ADEMIR CARDOSO <br>R$1.424,77 em 19/07/2022 (ID 124029000042207198)

21/07/2022, 09:37

Juntado(a)

18/07/2022, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/07/2022, 13:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011927-73.2022.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

13/07/2022, 13:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50119277320224047204

30/06/2022, 12:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ADEMIR CARDOSO EDITAL Nº 720008460503 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (ADEMIR CARDOSO, CPF: 80689213972) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 1.424,77 (mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50115374020214047204); Chave (190939625321) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011537-40.2021.4.04.7204/SC

08/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/04/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2022

07/04/2022, 19:00

Expedição de Edital

07/04/2022, 17:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADEMIR CARDOSO)

07/04/2022, 08:31

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

07/04/2022, 08:31

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

01/04/2022, 17:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2022

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ADEMIR CARDOSO EDITAL Nº 720008162516 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50115374020214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ADEMIR CARDOSO. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ADEMIR CARDOSO, CPF: 80689213972 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 190939625321, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011537-40.2021.4.04.7204/SC

27/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 16:11

Expedição de Edital - citação

24/01/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/12/2021, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

21/10/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/09/2021, 12:49

Determinada a citação

06/09/2021, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 12:44

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 20:50