Execução Fiscal 5001887-32.2018.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.130,90

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ODAIR SEBASTIAO DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

RODRIGO DE BEM

CPF·Representa: Réu

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

OAB/SC 016981·CPF·Representa: Réu

JULIA GALLI DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

07/11/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/11/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/11/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/11/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/11/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/10/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:50

Juntada de Petição

20/10/2023, 13:14

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

07/11/2023, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

07/11/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/11/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/11/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 12:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/11/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/10/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:50

Juntada de Petição

20/10/2023, 13:14

Juntada de Petição

26/09/2023, 11:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/03/2023, 23:15

Juntada de Petição

16/11/2022, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/10/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/10/2022, 08:34

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/09/2022

07/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/09/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/09/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/09/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/09/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/09/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/09/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/09/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/09/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2022, 15:53

Decisão interlocutória

17/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/07/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:50

Juntada de Petição

29/07/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ODAIR SEBASTIAO DA ROSA <br>R$1.234,02 em 21/07/2022 (ID 124029000082207210)

23/07/2022, 09:39

Juntado(a)

18/07/2022, 18:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ODAIR SEBASTIAO DA ROSA EDITAL Nº 720008460492 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (ODAIR SEBASTIAO DA ROSA, CPF: 89932749915) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 1.234,02 (mil, duzentos e trinta e quatro reais e dois centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50018873220184047217); Chave (721363760418) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001887-32.2018.4.04.7217/SC

08/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

07/04/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2022

07/04/2022, 18:57

Expedição de Edital

07/04/2022, 17:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ODAIR SEBASTIAO DA ROSA)

07/04/2022, 08:32

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

07/04/2022, 08:32

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

01/04/2022, 17:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2022

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ODAIR SEBASTIAO DA ROSA EDITAL Nº 720008162762 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI RITTER, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50018873220184047217, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ODAIR SEBASTIAO DA ROSA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ODAIR SEBASTIAO DA ROSA, CPF: 89932749915 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 721363760418, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001887-32.2018.4.04.7217/SC

27/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 16:14

Expedição de Edital - citação

24/01/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/12/2021, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

23/11/2021, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/03/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/03/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/09/2020, 13:46

Juntado(a)

10/09/2020, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/03/2020, 13:47

Juntado(a)

16/12/2019, 15:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/12/2019, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/09/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 16:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

18/03/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2019, 18:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI01F para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 12:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/10/2018, 11:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2018, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCARUUA02S para SCCRI01F)

10/10/2018, 17:19

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

10/10/2018, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2018, 18:46

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2018, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 16:57