Apelação Cível 5036786-52.2023.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:10

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:29

Publicação

02/12/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:25

Confirmada

28/11/2025, 15:24

Expedida/certificada

28/11/2025, 09:17

Expedida/certificada

28/11/2025, 09:17

Expedida/certificada

28/11/2025, 09:17

Sem descrição

27/11/2025, 15:31

Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/07/2025, 16:07

Recebimento

24/07/2025, 13:38

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2024, 20:55

Todas as movimentações(58)

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:10

Documento (Certidão)

04/12/2025, 21:29

Publicação

02/12/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 15:25

Confirmada

28/11/2025, 15:24

Expedida/certificada

28/11/2025, 09:17

Expedida/certificada

28/11/2025, 09:17

Expedida/certificada

28/11/2025, 09:17

Sem descrição

27/11/2025, 15:31

Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/07/2025, 16:07

Recebimento

24/07/2025, 13:38

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2024, 20:55

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 17:35

Confirmada

13/06/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 09:25

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:25

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:25

Expedida/certificada

12/06/2024, 17:43

Expedida/certificada

12/06/2024, 17:43

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 16:31

Recurso especial

12/06/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 09:11

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 13:48

Expedida/certificada

08/03/2024, 14:34

Expedida/certificada

08/03/2024, 14:34

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 10:26

Confirmada

16/02/2024, 14:41

Expedida/certificada

16/02/2024, 13:39

Expedida/certificada

16/02/2024, 13:39

Expedida/certificada

16/02/2024, 13:39

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 15:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/02/2024, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 02:00

Expedida/Certificada

18/12/2023, 16:40

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 21:53

Confirmada

27/11/2023, 21:53

Confirmada

27/11/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 14:20

Confirmada

24/11/2023, 14:20

Expedida/certificada

24/11/2023, 13:50

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 07:46

Sentença confirmada

21/11/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 02:00

Expedida/Certificada

30/10/2023, 15:44

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2023, 14:06

Distribuição (prevenção)

13/10/2023, 13:06